Pleito Nesta Parte Improcedente em Jurisprudência

Encontrado em: Contudo, no seu entender, a situação não foi analisada, eis que omisso o julgado colegiado no que se refere ao pleito de efeito suspensivo da execução com base na garantia em juízo. [...]... de Processo Civil ), até porque todas as questões acerca da exigibilidade, certeza e liquidez do título extrajudicial em execução foram objeto de análise em sede de embargos à execução, julgados improcedentes... registra-se que o agravo interno apenso (autos n. XXXXX-23.2019.8.24.0000 /50000), interposto pela agravante contra a referida decisão liminar, foi julgado conjuntamente com este recurso em sessão realizada nesta

Encontrado em: Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-01-2015).Dessarte, o pleito exordial não comporta acolhimento, razão pela qual a sentença é reformada... da Republica Federativa do Brasil , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público, que, por unanimidade a) deu provimento ao apelo do ora recorrido para julgar improcedente... Direito administrativo brasileiro. 38ª ed., São Paulo: Malheiros, 2012. p. 445; frisou-se).Por ocasião do julgamento do agravo de instrumento interposto nesta lide, este Tribunal já havia decidido: AGRAVO

Encontrado em: REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. ART. 621 , III , DO CPP . PROVA NOVA. VERSÃO DA VÍTIMA QUE INOCENTA OS ACUSADOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRETENSÃO INVIÁVEL NO JUÍZO RESCISÓRIO... Para que o pleito revisional seja admitido, é indispensável demonstrar que a condenação foi contrária ao texto expresso da lei penal ou aos elementos de convicção constantes dos autos.2... Como é cediço, não se proclama uma nulidade sem que se tenha verificado prejuízo concreto à parte, sob pena de a forma superar a essência

Encontrado em: EMBARGOS IMPROCEDENTES... A interposição do recurso especial à moda de apelação, deixando a parte recorrente de efetivamente demonstrar no que consistiu a violação da lei federal e de infirmar especificamente os fundamentos do... Assim, também inviável a admissão da citada tese recursal. 1.3 Do pleito de aplicação do tráfico privilegiado Pugna o recorrente pela aplicação da redutora prevista no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343

Encontrado em: EMBARGOS IMPROCEDENTES." [...] a exasperação da pena-base, pela existência de circunstâncias judiciais negativas, deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 (um sexto) para cada fator desfavorável, exceto... A interposição do recurso especial à moda de apelação, deixando a parte recorrente de efetivamente demonstrar no que consistiu a violação da lei federal e de infirmar especificamente os fundamentos do... Assim, também inviável a admissão da citada tese recursal. 1.3 Do pleito de aplicação do tráfico privilegiado Pugna o recorrente pela aplicação da redutora prevista no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343

Nesse cenário, há que se reconhecer a legitimidade passiva dos Recorridos, o que não obsta que, no mérito, se o caso, os pedidos deduzidos na inicial sejam julgados improcedentes. ()" (Acórdão XXXXX... No caso dos autos, em análise perfunctória, admissível nesta sede recursal, vislumbro os requisitos autorizadores da antecipação da tutela recursal, probabilidade do direito alegado quanto a um dos pontos... em restituição dos valores aportados, além da resolução contratual e pleito antecipatório de arresto da propriedade denominada CORRESPONDENTE A 25,2786%, com área de 61.174,25m², da MATRÍCULA nº 132, registrado

Encontrado em: Paulo Ricardo Bruschi , Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-01-2015).Dessarte, o pleito exordial não comporta acolhimento, razão pela qual a sentença é reformada... da Republica Federativa do Brasil , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público, que, por unanimidade a) deu provimento ao apelo do ora recorrido para julgar improcedente... No entanto, se a decisão não corresponde à expectativa da parte, não deve por isso ser imputado vicio ao julgado. [...] 4

Encontrado em: esfera recursal especial, tais pleitos... Contudo, olvidou-se de indicar de forma clara e objetiva qual (is) dispositivo (s) de lei (s) federal (is) teria (m) sido violado (s), de modo que não é possível apreender, com a exatidão exigida nesta... decidiu "dar provimento ao recurso da Casan para: (a) retificar o valor da causa para R$ 332.175,36, postergando o recolhimento das custas complementares para o final do processo, e (b) julgar improcedentes

Encontrado em: acolhimento o pleito subsidiário para aplicação, por analogia, do art. 866 , § 1º , do CPC... III do art. 105 da Constituição da Republica Muito embora a parte recorrente tenha interposto o presente reclamo com fundamento na alínea c do inc... As teses defendidas por Igreja Embaixada do Reino de Deus, já foram apresentadas nos Embargos à Execução n. XXXXX-54.2013.8.24.0005 , que foram julgados improcedentes em sentença já confirmada por este

Encontrado em: É desnecessária a manifestação expressa deste Tribunal acerca de dispositivos legais invocados com a finalidade de atender a pleito de prequestionamento, mormente quando o fundamento adotado para decidir... II - E pacífico o entendimento nesta Corte no sentido de que o redirecionamento da execução contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente... improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação.VI - Considera-se manifestamente improcedente