Prejudicial de Decadência Acolhida em Jurisprudência

Prejudicial de decadência acolhida. Segurança denegada. Maioria... Comprovado nos autos que a ação foi proposta em 15.9.2016, depois de esgotado o prazo para impetração do mandamus, deve ser acolhida a prejudicial de decadência e julgado extinto o feito, com resolução... DECADÊNCIA. CIÊNCIA DO ATO PREJUDICIAL. TRANSCURSO DO PRAZO. SEGURANÇA DENEGADA. 1

a preliminar de devolução do prazo recursal ao terceiro réu e a prejudicial de decadência e; no mérito, foram parcialmente providos os recursos dos réus para, reformando integralmente a sentença, a) julgar... NATALY DE SOUSA ALVES (ID XXXXX) em face do v. acórdão (ID XXXXX) em que foram rejeitadas as preliminares de litisconsórcio passivo necessário, litispendência e nulidade da citação por edital; acolhidas

Acórdão: "No que tange à prejudicial de decadência, arguída pelo Sindicato recorrente sob o argumento de que já teria sido ultrapassado o prazo de 3 anos fixado no art. 48 , parágrafo único do CC para... Acórdão: "Não merece acolhida o apelo... Ora, como visto, a decadência não se aplica ao presente feito, já que a Associação autora está na condição de substituta processual e não há como se saber quando os substituídos passaram a integrar a categoria

Prosseguiu a agravante arguindo prejudicial de decadência e alegando que a apuração do valor devido exige a previa instauração de procedimento de liquidação de sentença... No caso em apreço, muito embora tenha sido acolhida a pretensão de desconstituição da penhora, não houve deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal, de modo que a eficácia do provimento

Encontrado em: A prejudicial foi acolhida pela sentença, nos seguintes termos: [...]... Verifica-se que a prescrição foi suscitada como prejudicial de mérito pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV em contestação apresentada nos autos da Ação de Cobrança (fls. 318... pleiteando discutir a aplicação da prescrição da pretensão de cobrança deveria ser ajuizada contra a sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança, pois foi nesta demanda que houve o acolhimento da prejudicial

Encontrado em: A prejudicial foi acolhida pela sentença, nos seguintes termos: [...]... Verifica-se que a prescrição foi suscitada como prejudicial de mérito pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV em contestação apresentada nos autos da Ação de Cobrança (fls. 318... pleiteando discutir a aplicação da prescrição da pretensão de cobrança deveria ser ajuizada contra a sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança, pois foi nesta demanda que houve o acolhimento da prejudicial

Acolhida a prejudicial de decadência resta prejudicada a análise dos demais tópicos recursais... Eis os termos da decisão recorrida: "PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE INTEGRAÇÃO SALARIAL. ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI N.º 8.878 /94... Assim sendo, acolho a prejudicial de decadência e dou provimento ao recurso da Reclamada, no particular, para indeferir os pedidos exordiais

PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO ACOLHIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO MANTIDA... DA DECADÊNCIA O feito de origem refere-se ao Auto de Infração nº 1.232/97... seja suspensa a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando a suspensão do andamento do feito executivo até o julgamento definitivo do presente recurso; b) no mérito, que seja acolhida

Encontrado em: ALMEJADA AVERBAÇÃO DO EXERCÍCIO DA MEDICINA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS ACOLHIDA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXAME DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE... Pode-se também aplicar a regra em caso de nulidade de sentença proferida extra, 'infra' ou 'ultra petita', ou com falta de fundamentação, bem como no caso de reforma de sentença que declare decadência... estabelecer por lei complementaridade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais

Encontrado em: DECADÊNCIA. CONTAGEM. FRAUDE. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE [...] 2... PREJUDICIAL REJEITADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-13.2012.8.24.0023 , da Capital, rel. Des... Após, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida pelo Juízo singular, que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou extinto o processo