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(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-28.2019.8.24.0052, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Dec 09 00:00:00 GMT-03:00 2020).
Encontrado em: Dessa forma intimado do acórdão, começa a correr o prazo de 10 dias para os Embargos Infringentes e 15 dias para recurso especial e/ou extraordinário em relação às preliminares refutadas à unanimidade.
(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-28.2019.8.24.0052 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 09-12-2020).
Encontrado em: Dessa forma intimado do acórdão, começa a correr o prazo de 10 dias para os Embargos Infringentes e 15 dias para recurso especial e/ou extraordinário em relação às preliminares refutadas à unanimidade.
(TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-52.2020.8.24.0064 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 01-08-2022).
Encontrado em: Se, entretanto, o juiz resolve acolher uma questão preliminar, não deve avançar para examinar as que ficaram prejudicadas... é de 2% (dois por cento)".Já quanto à ausência de norma local, o impetrante destaca a LCM 36/2009, que instituiu o Simples Municipal, lei que ao que tudo indica conserva sua vigência (ao menos não refutada... A falta de análise dessas questões, nesse caso, não caracteriza omissão, pois não deviam tais questões mais ser exa-minadas, já que foi acolhida uma questão preliminar. [...]
(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-51.2017.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Tue Apr 05 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: Assim, rejeito a preliminar suscitada pela defesa... Aliás, apesar de Jeferson e Rafael alegarem que se instalaram no local dos fatos apenas no ano de 2012, a fim de gerar dúvida e fragilizar a versão acusatória, a narrativa por eles apresentada é refutada... A insurgência defensiva foi analisada nos termos a seguir: Arguiram os apelantes, de forma preliminar, a nulidade do feito em razão da quebra da cadeia de custódia da prova
(TJSC, Embargos Infringentes e de Nulidade n. XXXXX-50.2017.8.24.0075 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 21-06-2022).
Encontrado em: Dessa forma intimado do acórdão, começa a correr o prazo de 10 dias para os Embargos Infringentes e 15 dias para recurso especial e/ou extraordinário em relação às preliminares refutadas à unanimidade.
(TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-23.2020.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri May 06 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: Se, entretanto, o juiz resolve acolher uma questão preliminar, não deve avançar para examinar as que ficaram prejudicadas... A falta de análise dessas questões, nesse caso, não caracteriza omissão, pois não deviam tais questões mais ser exa-minadas, já que foi acolhida uma questão preliminar. [...]... é de 2% (dois por cento)".Já quanto à ausência de norma local, o impetrante destaca a LCM 36/2009, que instituiu o Simples Municipal, lei que ao que tudo indica conserva sua vigência (ao menos não refutada
(TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-52.2020.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Aug 01 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: Se, entretanto, o juiz resolve acolher uma questão preliminar, não deve avançar para examinar as que ficaram prejudicadas... é de 2% (dois por cento)".Já quanto à ausência de norma local, o impetrante destaca a LCM 36/2009, que instituiu o Simples Municipal, lei que ao que tudo indica conserva sua vigência (ao menos não refutada... A falta de análise dessas questões, nesse caso, não caracteriza omissão, pois não deviam tais questões mais ser exa-minadas, já que foi acolhida uma questão preliminar. [...]
(TJSC, Embargos Infringentes e de Nulidade n. XXXXX-50.2017.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Tue Jun 21 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: Dessa forma intimado do acórdão, começa a correr o prazo de 10 dias para os Embargos Infringentes e 15 dias para recurso especial e/ou extraordinário em relação às preliminares refutadas à unanimidade.
(TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-23.2020.8.24.0064 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 06-05-2022).
Encontrado em: Se, entretanto, o juiz resolve acolher uma questão preliminar, não deve avançar para examinar as que ficaram prejudicadas... A falta de análise dessas questões, nesse caso, não caracteriza omissão, pois não deviam tais questões mais ser exa-minadas, já que foi acolhida uma questão preliminar. [...]... é de 2% (dois por cento)".Já quanto à ausência de norma local, o impetrante destaca a LCM 36/2009, que instituiu o Simples Municipal, lei que ao que tudo indica conserva sua vigência (ao menos não refutada
Destarte, pretensão refutada. II. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA 1... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... E nesse caso, o Desembargador tido por incompetente não se encontra obstado de participar da votação em que suscitada a presente questão preliminar