Preservação de Parte das Teses Julgadas no Resp em Jurisprudência

Encontrado em: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA E DE SER A REGIÃO DENSAMENTE POVOADA E CONSOLIDADA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA. 1... Nessa compreensão, com fulcro no art. 1.030 , caput, inciso V , segunda parte, do Código de Processo Civil , admite-se o Recurso Especial. Publique-se e intimem-se... Admissível o Recurso com base nos fundamentos em alusão, revela-se despiciendo o exame das demais teses recursais, diante da extensão do efeito devolutivo a todos os fundamentos invocados por força da

Encontrado em: AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. PROVIMENTO DO APELO NOBRE INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE .MANUTENÇÃO. 1... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, MESMO QUE A DECISÃO FORMADORA DO TÍTULO EXECUTIVO TENHA TRANSITADO EM JULGADO ANTES DA FIXAÇÃO DA TESE... Preservação da coisa julgada.Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual

Encontrado em: Resp 1.394.025/MS , Segunda Turma, Dje 18/10/2013). 5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido para restabelecer a sentença. ( Recurso Especial n. XXXXX/MS , Rel. Min... Nesse sentido precedentes de ambas as turmas do STJ: Resp 1.785.094/SP , Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 7/5/2019, Dje 14/5/2019; AgInt no Resp 1.590.008/SC , Rel... (STJ, AgInt no REsp 1707304/MG , Relatora Ministra Assusete Magalhães, j. em 4.2.2020)

Encontrado em: PRESERVAÇÃO DE PARTE DAS TESES JULGADAS NO RESP. N. 1.089.720 - RS E NO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP. N. 1.227.133 - RS... PRESERVAÇÃO DA TOTALIDADE DA TESE JULGADA NO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP. N. 1.138.695 - SC. INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 926 , DO CPC/2015... Registre-se que a 1ª (3.1.) tese é mera reafirmação de repetitivos anteriores, a 2ª (3.2.) tese é decorrente daquela julgada pelo Supremo Tribunal Federal e a 3ª (3.3.) tese é a elevação a repetitivo de

Encontrado em: AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. PROVIMENTO DO APELO NOBRE INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE .MANUTENÇÃO. 1... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, MESMO QUE A DECISÃO FORMADORA DO TÍTULO EXECUTIVO TENHA TRANSITADO EM JULGADO ANTES DA FIXAÇÃO DA TESE... Preservação da coisa julgada.Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual

Encontrado em: Resp 1.394.025/MS , Segunda Turma, Dje 18/10/2013). 5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido para restabelecer a sentença. ( Recurso Especial n. XXXXX/MS , Rel. Min... Nesse sentido precedentes de ambas as turmas do STJ: Resp 1.785.094/SP , Rel. Ministro Og Fernandes , Segunda Turma, julgado em 7/5/2019, Dje 14/5/2019; AgInt no Resp 1.590.008/SC , Rel... (STJ, AgInt no REsp 1707304/MG , Relatora Ministra Assusete Magalhães , j. em 4.2.2020)

Encontrado em: PRESERVAÇÃO DE PARTE DAS TESES JULGADAS NO RESP. N. 1.089.720 - RS E NO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP. N. 1.227.133 - RS... PRESERVAÇÃO DA TOTALIDADE DA TESE JULGADA NO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP. N. 1.138.695 - SC. INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 926 , DO CPC/2015... Registre-se que a 1ª (3.1.) tese é mera reafirmação de repetitivos anteriores, a 2ª (3.2.) tese é decorrente daquela julgada pelo Supremo Tribunal Federal e a 3ª (3.3.) tese é a elevação a repetitivo de

Encontrado em: PRESERVAÇÃO DE PARTE DAS TESES JULGADAS NO RESP. N. 1.089.720 - RS E NO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP. N. 1.227.133 - RS... PRESERVAÇÃO DA TOTALIDADE DA TESE JULGADA NO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP. N. 1.138.695 - SC. INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 926 , DO CPC/2015... Registre-se que a 1ª (3.1.) tese é mera reafirmação de repetitivos anteriores, a 2ª (3.2.) tese é decorrente daquela julgada pelo Supremo Tribunal Federal e a 3ª (3.3.) tese é a elevação a repetitivo de

Encontrado em: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA E DE SER A REGIÃO DENSAMENTE POVOADA E CONSOLIDADA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA. 1... Recurso Especial provido (REsp 1.749.838/SC, Segunda Turma, Relator Ministro Herman Benjamin, acórdão publicado em 8.9.2020), E, ainda, mais recentemente, REsp n. 1.418.865/SC , Relator Og Fernandes, j... Nessa compreensão, com fulcro no art. 1.030 , caput, inciso V , segunda parte, do Código de Processo Civil , admite-se o Recurso Especial. Publique-se e intimem-se

Encontrado em: PRESERVAÇÃO DE PARTE DAS TESES JULGADAS NO RESP. N. 1.089.720 - RS E NO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP. N. 1.227.133 - RS... PRESERVAÇÃO DA TOTALIDADE DA TESE JULGADA NO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP. N. 1.138.695 - SC. INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 926 , DO CPC/2015... Registre-se que a 1ª (3.1.) tese é mera reafirmação de repetitivos anteriores, a 2ª (3.2.) tese é decorrente daquela julgada pelo Supremo Tribunal Federal e a 3ª (3.3.) tese é a elevação a repetitivo de