Proagro em Jurisprudência

Encontrado em: PROAGRO. LEGITIMIDADE.1... O Proagro foi criado pela Lei 5.969 /1973 e regido pela Lei Agrícola 8.171/1991, ambas regulamentadas pelo Decreto 175 /1991... O banco do brasil tem legitimidade passiva para responder aos embargos opostos a execução que promove para cobrança da contribuição do PROAGRO. Precedentes.12

Encontrado em: PROAGRO. LEGITIMIDADE.1... O Proagro foi criado pela Lei 5.969 /1973 e regido pela Lei Agrícola 8.171/1991, ambas regulamentadas pelo Decreto 175 /1991... O banco do brasil tem legitimidade passiva para responder aos embargos opostos a execução que promove para cobrança da contribuição do PROAGRO. Precedentes.12

Encontrado em: , de 9.11.1999) § 7º Não serão abrangidos nas operações de alongamento de que trata este artigo os valores deferidos em processos de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO

Encontrado em: , de 9.11.1999) § 7º Não serão abrangidos nas operações de alongamento de que trata este artigo os valores deferidos em processos de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO

Encontrado em: SEGURO PROAGRO. COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRASIL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO DO PROAGRO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... AÇÃO VISANDO A COBERTURA DA PERDA DA SAFRA PELO PROAGRO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA... O Proagro será administrado pelo Banco Central do Brasil, conforme normas, critérios e condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional

Encontrado em: SEGURO PROAGRO. COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRASIL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO DO PROAGRO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... AÇÃO VISANDO A COBERTURA DA PERDA DA SAFRA PELO PROAGRO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA... O Proagro será administrado pelo Banco Central do Brasil, conforme normas, critérios e condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional

Encontrado em: SEGURO PROAGRO. COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRASIL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO DO PROAGRO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... PROAGRO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL... PROAGRO. PERDA PARCIAL DE SAFRA AGRÍCOLA. INDENIZAÇÃO. AÇÃO MOVIDA CONTRA O BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC , ART. 267 , VI. I

Encontrado em: SEGURO PROAGRO. COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRASIL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO DO PROAGRO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... PROAGRO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL... PROAGRO. PERDA PARCIAL DE SAFRA AGRÍCOLA. INDENIZAÇÃO. AÇÃO MOVIDA CONTRA O BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC , ART. 267 , VI. I

Encontrado em: Embora alegue competir ao Banco Central do Brasil a administração do Proagro, essa gestão não se confunde com a liberação da quantia contratada ao agricultor atingido pelo evento, até porque não é o BACEN... O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, regido pela Lei n. 8.171 /1991, "cobrirá integral ou parcialmente os financiamentos de custeio rural", inclusive mediante exoneração do agricultor... assentamento Conquista dos Palmares", em Lebón Regis/SC (distrito de interior), em um total de R$ 3.000,00 e materializada na nota de crédito rural n. 21/05035-x, com o uso da linha de financiamento "Proagro

Encontrado em: Embora alegue competir ao Banco Central do Brasil a administração do Proagro, essa gestão não se confunde com a liberação da quantia contratada ao agricultor atingido pelo evento, até porque não é o BACEN... O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, regido pela Lei n. 8.171 /1991, "cobrirá integral ou parcialmente os financiamentos de custeio rural", inclusive mediante exoneração do agricultor... assentamento Conquista dos Palmares", em Lebón Regis/SC (distrito de interior), em um total de R$ 3.000,00 e materializada na nota de crédito rural n. 21/05035-x, com o uso da linha de financiamento "Proagro