Réu Preso em Flagrante em Posse da Res Furtiva em Jurisprudência

Encontrado em: (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.029198-9, de Itajaí, rel... necessário, inclusive, que a res furtiva saia da esfera de vigilância da vítima ou que o agente tenha posse mansa e pacífica sobre a mesma"... CONSUMAÇÃO.INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAISGRAVOSO. SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. SÚMULA N. 269 /STJ. DETRAÇÃO.CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL

Encontrado em: (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.029198-9, de Itajaí, rel... necessário, inclusive, que a res furtiva saia da esfera de vigilância da vítima ou que o agente tenha posse mansa e pacífica sobre a mesma"... CONSUMAÇÃO.INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAISGRAVOSO. SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. SÚMULA N. 269/STJ. DETRAÇÃO.CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL

Encontrado em: Conforme a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, sendo prescindível a posse mansa e pacífica... CONSUMAÇÃO.INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAIS GRAVOSO. SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. SÚMULA N. 269/STJ. DETRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL... O acusado permaneceu na posse tranquila e pacífica da res furtiva até o momento em que o ofendido tomou ciência da subtração e comunicou guardas municipais que rondavam a localidade, os quais apreenderam

Encontrado em: Conforme a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, sendo prescindível a posse mansa e pacífica... CONSUMAÇÃO.INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAIS GRAVOSO. SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. SÚMULA N. 269/STJ. DETRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL... O acusado permaneceu na posse tranquila e pacífica da res furtiva até o momento em que o ofendido tomou ciência da subtração e comunicou guardas municipais que rondavam a localidade, os quais apreenderam

Encontrado em: INVERSÃO DA POSSE DO BEM CONFIGURADA. APELANTE DETIDO NA POSSE DA RES FURTIVA. CRIME CONSUMADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRETENSA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO EM PARTE... EM FLAGRANTE NA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO, CERCA DE 100M (CEM METROS) DO LOCAL DO CRIME... Assim, indubitável que utilizou-se de esforço incomum para subtrair a res furtiva, sendo prescindível a elaboração de laudo pericial para tanto, consoante entendimento firmado por esta Câmara: APELAÇÃO

Encontrado em: Desse modo, considerando que os réus foram presos na posse de parte da res furtiva, e que não apresentaram versão plausível para afastar os elementos de acusação, inexiste a fragilidade probatória alegada... delitiva e disse inclusive, que não estava na posse de nenhuma quantia em dinheiro... A materialidade restou comprovada por meio do auto de prisão em flagrante (fls. 1-2 ev. 2), boletins de ocorrência (fls. 3-6 ev. 2, fls. 191-192 e 213-216 ev. 109), termo de exibição e apreensão (fls

Encontrado em: ACUSADO PRESO NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. [...] CONDENAÇÃO MANTIDA... (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2005.035744-7, de Taió, Primeira Câmara Criminal, Rel. Des. , j. em 07/02/2006). (Grifo não original)... Ressalta-se que ''[...] conforme iterativa jurisprudência, a apreensão da res furtiva, em poder do acusado, gera presunção de responsabilidade na subtração, ocorrendo, assim, uma inversão do ônus da prova

Encontrado em: ACUSADO PRESO NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. [...] CONDENAÇÃO MANTIDA... (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2005.035744-7, de Taió, Primeira Câmara Criminal, Rel. Des. Solon d'Eça Neves, j. em 07/02/2006). (Grifo não original)... Ressalta-se que ''[...] conforme iterativa jurisprudência, a apreensão da res furtiva, em poder do acusado, gera presunção de responsabilidade na subtração, ocorrendo, assim, uma inversão do ônus da prova

Encontrado em: Não bastasse, o apelante e o corréu foram presos em flagrante na posse da res furtiva, tendo Sidnei confessado o crime, em que pese tentar inocentar o insurgente da coparticipação nos furtos... Ademais, o ínfimo valor da res furtiva, diante das referidas circunstâncias não tem o condão de, por si só, atrair a incidência do princípio bagatelar... É inviável a aplicação do princípio da insignificância, pois o valor da res furtiva - R$ 175,00 -, ultrapassa o percentual de 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente na época do crime.3

Encontrado em: Não bastasse, o apelante e o corréu foram presos em flagrante na posse da res furtiva, tendo Sidnei confessado o crime, em que pese tentar inocentar o insurgente da coparticipação nos furtos... Ademais, o ínfimo valor da res furtiva, diante das referidas circunstâncias não tem o condão de, por si só, atrair a incidência do princípio bagatelar... É inviável a aplicação do princípio da insignificância, pois o valor da res furtiva - R$ 175,00 -, ultrapassa o percentual de 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente na época do crime.3