Reclamação Improcedente em Jurisprudência

NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. ATUAÇÃO DO TST DENTRO DO LIMITE CONSTITUCIONAL QUE LHE É ATRIBUÍDO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE... III - Reclamação improcedente. ( Rcl 22012 , Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, Relator (a) p/ Acórdão: Min... RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. TR

Encontrado em: Reclamação julgada procedente. (STJ, Rcl n. 2.817/MA , relª. Minª... DEVIDOS PELA CONCESSIONÁRIA A TÍTULO DE ASTREINTES - RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1... A reclamação é recurso procedimental excepcional, só admitido quando a competência do STJ é desrespeitada ou foi usurpada.2

Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art. 844 , § 2º , da CLT , declarando-o constitucional, vencidos os Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber... RECLAMAÇÃO N. 22.012/RS DO STF. NECESSIDADE DO MANEJO DO RECURSO APROPRIADO PARA QUE A DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF AFETE A DECISÃO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA... Conquanto o acórdão do referido julgamento ainda não tenha sido publicado, o STF, na análise da Reclamação 30.003/SP , esclareceu que: “Para fins de aplicação da sistemática da repercussão geral, é desnecessário

As reclamações constitucionais indicadas no item 3.3 supra transitaram em julgado, exceto a Rcl XXXXX/RS (ministro NUNES MARQUES). 4... Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art. 844 , § 2º , da CLT , declarando-o constitucional, vencidos os Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber... Porém, em reclamações constitucionais, a própria Suprema Corte (STF) tem assentado que nas ADCs 58 e 59 juntamente com as ADIs 5.867 e 6.021 foi decidido que, na fase pré-judicial , além do IPCA-E incidem

de DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP para afastar a responsabilidade subsidiária e julgar, em relação a ela, a reclamação improcedente... Assim, providencie a Secretaria a retificação do polo passivo a fim de excluir as 2ª e 3ª reclamadas, eis improcedente a reclamação em face destas, mantida apenas a 1ª reclamada... improcedente, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante

III – Reclamação improcedente... NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. ATUAÇÃO DO TST DENTRO DO LIMITE CONSTITUCIONAL QUE LHE É ATRIBUÍDO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE... De outro lado, cumpre trazer à colação recente decisão da 2ª Turma do STF na qual julgara improcedente o pedido deduzido nos autos da Reclamação nº 22.012/RS (DJ 25/06/2018), revogando liminar anteriormente

Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art. 844 , § 2º , da CLT , declarando-o constitucional, vencidos os Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber... RECLAMAÇÃO N. 22.012/RS DO STF. NECESSIDADE DO MANEJO DO RECURSO APROPRIADO PARA QUE A DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF AFETE A DECISÃO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA... Conquanto o acórdão do referido julgamento ainda não tenha sido publicado, o STF, na análise da Reclamação 30.003/SP , esclareceu que: “Para fins de aplicação da sistemática da repercussão geral, é desnecessário

Por fim, uma vez que a presente reclamação trabalhista restou distribuída em 27.1.2021 , aplicam-se integralmente as diretrizes da Lei nº 13.467 /2017 quanto ao direito processual e, quanto ao direito... Sendo assim, quanto às normas de natureza processual, a aludida Lei nº 13.467 /2017 tem aplicação imediata as reclamações trabalhistas ajuizadas a partir de 11.11.2017, tendo em vista que ao tempo do ajuizamento... A parte reclamada apresentou defesa por escrito com documentos (id. 58b28f6), vindicando sobrestamento processual, prescrição quinquenal e, no mérito, aduzindo as razões pelas quais entende improcedentes

Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art. 844 , § 2º , da CLT , declarando-o constitucional, vencidos os Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber... RECLAMAÇÃO N. 22.012/RS DO STF. NECESSIDADE DO MANEJO DO RECURSO APROPRIADO PARA QUE A DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF AFETE A DECISÃO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA... Conquanto o acórdão do referido julgamento ainda não tenha sido publicado, o STF, na análise da Reclamação 30.003/SP , esclareceu que: “Para fins de aplicação da sistemática da repercussão geral, é desnecessário

Encontrado em: Reclamação julgada procedente. (STJ, Rcl n. 2.817/MA , relª. Minª... DEVIDOS PELA CONCESSIONÁRIA A TÍTULO DE ASTREINTES - RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1... A reclamação é recurso procedimental excepcional, só admitido quando a competência do STJ é desrespeitada ou foi usurpada.2