Recurso da Acusação Prejudicado em Jurisprudência

Encontrado em: RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO NO PONTO... RECURSO DA ACUSAÇÃO DESPROVIDO. IV. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MODULAÇÃO... RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E DESPROVIDO, E DE OFÍCIO, RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, SEM REFLEXOS NO QUANTUM DA PENA. RECURSO DA ACUSAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I

Encontrado em: O indulto natalino não será concedido se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância. Art. 10... Nessa compreensão, em razão da perda superveniente de objeto, declara-se prejudicado o presente Recurso Especial. Intimem-se... Afinal, segundo a doutrina, "recurso prejudicado é recurso no qual a parte já não tem mais interesse processual, haja vista a perda do seu objeto - enquadrando-se, portanto, no caso de inadmissibilidade

Encontrado em: O indulto natalino não será concedido se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância. Art. 10... Nessa compreensão, em razão da perda superveniente de objeto, declara-se prejudicado o presente Recurso Especial. Intimem-se... Afinal, segundo a doutrina, "recurso prejudicado é recurso no qual a parte já não tem mais interesse processual, haja vista a perda do seu objeto - enquadrando-se, portanto, no caso de inadmissibilidade

Encontrado em: Não acolhida a tese, restam-se prejudicados os pedidos subsequentes de fixação de regime mais brando para o início do cumprimento da pena e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva... Esse relato conduziu tanto a acusação quanto a defesa a esse objetivo congruente, diante das circunstâncias descritas e provadas, os quais apresentaram suas alegações finais ao juízo, sobrevindo a condenação... Rejeita-se, pois, o recurso no ponto. (Evento 55)

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA. INVERSÃO DA ORDEM. CARTA PRECATÓRIA. INTERROGATÓRIO DO RÉU... Logo, afastada, motivadamente, a incidência da causa de redução de pena do art. 33, § 4º, da Lei Tóxicos, e mantida a pena de 6 anos de reclusão estabelecida pela Corte de origem, restam prejudicados os... Por todas essas razões, o recurso não preenche os requisitos de admissibilidade. Nessa compreensão, não se admite o Recurso Especial

Encontrado em: Porém, não havendo recurso da acusação para exclusão do benefício, deve ser mantido no patamar mínimo de 1/6 (um sexto)... Como se não bastasse, fica prejudicado o exame da alegada divergência jurisprudencial, ante a inadmissão do recurso com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do STJ, porque veiculada sob idêntica tese apontada... Por todas essas razões, o recurso não preenche os requisitos de admissibilidade. 3. Conclusão À vista do exposto, não se admite o Recurso Especial. Publique-se e intimem-se

Encontrado em: RECURSO IMPROVIDO.1... No entanto, o réu não logrou êxito em desconstituir as provas trazidas pela acusação e ainda não apresentou qualquer elemento de prova capaz de ilidir as afirmações das testemunhas, os policiais civis... E, considerando que os pedidos não suplantam a admissibilidade recursal, fica prejudicado o pedido de fixação de regime semiaberto. 2 Da Alínea c do art. 105 , III , da Constituição da Republica Federativa

Encontrado em: Por todo o exposto, uma vez afastada a inviolabilidade de domicílio, fica prejudicado o exame do pleito absolutório do crime narrado no fato 2 da denúncia. 1.1 Do pleito absolutório em relação ao crime... Embora o réu tenha negado em juízo a propriedade da arma calibre .32, marca rossi, afirmando que seria de seu cunhado, as provas dos autos comprovam a versão apresentada pela acusação... Quando estavam indo foram abordados pela Polícia Militar na rodovia, sendo que os policiais falaram que havia uma denúncia de que o acusado vendia armas, oportunidade em que o acusado negou a acusação

Encontrado em: V - Na hipótese dos autos, a Defensoria Pública sequer apontou em que medida o paciente teria sido prejudicado com a atuação do advogado dativo, circunstância que reforça a impossibilidade de reconhecimento... Nessa perspectiva, alegou que a ausência da defesa técnica constituída durante a inquirição das testemunhas de acusação e do interrogatório corréu, "traz sérios e irreparáveis prejuízos ao presente feito... pas de nullité sans grief, e com o disposto no art. 563 do CPP , é imprescindível a demonstração do prejuízo sofrido, pois"nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação

Encontrado em: Por todo o exposto, uma vez afastada a inviolabilidade de domicílio, fica prejudicado o exame do pleito absolutório do crime narrado no fato 2 da denúncia. 1.1 Do pleito absolutório em relação ao crime... Embora o réu tenha negado em juízo a propriedade da arma calibre .32, marca rossi, afirmando que seria de seu cunhado, as provas dos autos comprovam a versão apresentada pela acusação... Quando estavam indo foram abordados pela Polícia Militar na rodovia, sendo que os policiais falaram que havia uma denúncia de que o acusado vendia armas, oportunidade em que o acusado negou a acusação