Regularidade da Representação em Jurisprudência

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  • TST - XXXXX20215070025

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    Representação processual regular (Id 8dab042). Preparo satisfeito (Id be513d9, be808e7, e719cd9, 34277e0, e719cd9, 55db3bb e b5f2966, e2d964a)... gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, verificar a regularidade... DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Urge salientar que o ilustre advogado Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior , OAB.PE 44.565-A, que assinou digitalmente o recurso de revista, não detém poderes para representar

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  • TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20185240003 MS

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    Verifico a regularidade da representação processual da viúva MARIA CRISTINA OLAZAR IBARRA e do filho menor GUILHERME FABIANO IBARRA DA SILVA, este representado por sua genitora... Comprovada a condição de inventariante e a regularidade da representação processual, faculta-se a ratificação dos atos praticados em nome do Espólio, tudo nos termos do previsto no art. 76 do Código de... A ausência de procuração do espólio revela a irregularidade de sua representação processual

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada): ATAlc XXXXX20225120029

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    S., representado por Orlandino Ivalcir Macedo da Silva, mas as autoras não demonstram a regularidade da representação... A representação do espólio se prova por meio do termo de nomeação de inventariante, devendo ser demonstrado, também, que ainda não houve homologação da partilha no inventário, na forma dos artigos 1.991

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20225120029

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    DESPACHO A ação foi proposta contra o Espólio de SÉRGIO BATISTA DE ARRUDA, representado por ELSON WALTRICK ARRUDA, mas as autoras não demonstram a regularidade da representação... A representação do espólio se prova por meio do termo de nomeação de inventariante, devendo ser demonstrado, também, que ainda não houve homologação da partilha no inventário, na forma dos artigos 1.991

  • TRT-21 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20215210005

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    Um desses requisitos é a regularidade da representação da parte, o que exige do subscritor das razões recursais a apresentação ou a existência, nos autos, do devido instrumento de mandato... S. para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena do reconhecimento de defeito de representação do recurso de revista... S., foi subscrito por PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA, mas, não há nos autos, a devida procuração outorgando-lhe poderes de representação da parte, uma vez que o substabelecimento juntado à fl. 516 (ID.ed785d7

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada): ATAlc XXXXX20225120029

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    DESPACHO A ação foi proposta contra o Espólio de SÉRGIO BATISTA DE ARRUDA, representado por ELSON WALTRICK ARRUDA, mas as autoras não demonstram a regularidade da representação... A representação do espólio se prova por meio do termo de nomeação de inventariante, devendo ser demonstrado, também, que ainda não houve homologação da partilha no inventário, na forma dos artigos 1.991

  • TRT-17 - Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada): ATAlc XXXXX20225170014

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    da representação processual da parte... 2efb4ea) uma vez que para os casos de impossibilidade de comparecimento do advogado ao ato designado, é facultado ao causídico substabelecer os poderes que lhe foram outorgados, de modo a assegurar a regularidade da representação

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada): ATAlc XXXXX20225120029

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    REPRESENTADO POR FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS DESPACHO A ação foi proposta contra o Espólio de HERCÍLIO ANTUNES DOS SANTOS, representado por FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS, mas as autoras não demonstram a regularidade da representação... da representação... A representação do espólio se prova por meio do termo de nomeação de inventariante, devendo ser demonstrado, também, que ainda não houve homologação da partilha no inventário, na forma dos artigos 1.991

  • TRT-21 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205210001

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    Um desses requisitos é a regularidade da representação da parte, o que exige do subscritor das razões recursais a apresentação ou a existência, nos autos, do devido instrumento de mandato... L. para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena do reconhecimento de defeito de representação do recurso de revista... JMT SERVICOS DE LOCACÂO DE MAO DE OBRA LTDA, foi subscrito pelo advogado CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES, não constando nos autos, contudo, instrumento de mandato com a outorga de poderes de representação

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20225120029

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    S., representado por Orlandino Ivalcir Macedo da Silva, mas as autoras não demonstram a regularidade da representação... A representação do espólio se prova por meio do termo de nomeação de inventariante, devendo ser demonstrado, também, que ainda não houve homologação da partilha no inventário, na forma dos artigos 1.991

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