Repercussão Geral Conexa em Jurisprudência

Geral), que trata da matéria anteriormente referida... caso à matéria objeto do Tema 1046), entendo prudente seguir a linha do determinado pelo Pretório Excelso nos autos da AACC nº 0000218- 38.2021.5.12.0000, máxime porque, como dito, são ações quase conexas... Outrossim, é inegável a repercussão do julgamento a ser proferido pelo STF, relacionado ao Tema 1046, no presente feito, ao decidir sobre a validade das normas coletivas que limitem ou restrinjam direitos

Encontrado em: Orgão Julgador: Câmara de Recursos Delegados Julgado em: Mon May 16 00:00:00 GMT-03:00 2022 Classe: Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Citações - Art. 927 , CPC : Súmulas STJ: 33 Repercussão... Geral: XXXXX Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Nº XXXXX-77.2022.8.24.0000 /SC SUSCITANTE: 20º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca... geral, negou provimento aos recursos extraordinários e fixou a seguinte tese:"I - É inconstitucional a redação do art. 16 da Lei 7.347 /1985, alterada pela Lei 9.494 /1997, sendo repristinada sua redação

Encontrado em: Orgão Julgador: Câmara de Recursos Delegados Julgado em: Mon May 16 00:00:00 GMT-03:00 2022 Classe: Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Citações - Art. 927 , CPC : Súmulas STJ: 33 Repercussão... Geral: XXXXX Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Nº XXXXX-32.2022.8.24.0000 /SC SUSCITANTE: 16º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca... geral, negou provimento aos recursos extraordinários e fixou a seguinte tese:"I - É inconstitucional a redação do art. 16 da Lei 7.347 /1985, alterada pela Lei 9.494 /1997, sendo repristinada sua redação

Encontrado em: No mais, sobre os Temas 82 e 499, do Supremo Tribunal Federal ( RE n. 573.232/SC e RE n. 612.043/PR ), é de se frisar a impossibilidade de aplicação de tema repercussão geral em recurso especial, pois... Geral "(STJ, Segunda Turma, AgInt no AREsp XXXXX/PE , Rel... civis públicas de âmbito nacional ou regional e fixada a competência nos termos do item II, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma delas, para o julgamento de todas as demandas conexas

Encontrado em: No mais, sobre os Temas 82 e 499, do Supremo Tribunal Federal ( RE n. 573.232/SC e RE n. 612.043/PR ), é de se frisar a impossibilidade de aplicação de tema repercussão geral em recurso especial, pois... Geral"(STJ, Segunda Turma, AgInt no AREsp XXXXX/PE , Rel... Geral: XXXXX RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº XXXXX-38.2020.8.24.0000 /SC RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A

Encontrado em: geral... Constituição Federal , alegando violação ao art. 85 , § 2º , do CPC/2015 ; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito ao arbitramento da verba honorária de forma individualizada para cada demanda conexa... tanto os julgados do STJ quanto os do STF já firmaram entendimento no sentido de ser desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em recurso repetitivo ou em repercussão

Encontrado em: geral... Constituição Federal , alegando violação ao art. 85 , § 2º , do CPC/2015 ; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito ao arbitramento da verba honorária de forma individualizada para cada demanda conexa... tanto os julgados do STJ quanto os do STF já firmaram entendimento no sentido de ser desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em recurso repetitivo ou em repercussão

Encontrado em: geral... No mais, sobre os Temas 82 e 499, do Supremo Tribunal Federal ( RE n. XXXXX/SC e RE n. XXXXX/PR ), enfatizo a impossibilidade de aplicação destes temas de repercussão geral em recurso especial, pois... Geral: XXXXX RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-85.2014.8.24.0012 /SC RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A

Encontrado em: geral. 2... Direito penal esquematizado: parte geral. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2016, vol. I, p. 705)... Essas duas funções são conexas e legitimam o Direito Penal como instrumento concreto para a tutela dos direitos fundamentais, ao definir concomitantemente dois limites que devem minimizar uma dupla violência

Encontrado em: REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1... geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral... Contudo, o pleito não pode ser acolhido, com prejuízo da análise apontada violação à sistemática da repercussão geral ( CPC , art. 1.036 , § 2º )