Requisito Preenchido Pelo Decurso do Tempo em Jurisprudência

Encontrado em: : Forense, 2018. p. 996) O Supremo Tribunal Federal, a propósito, enalteceu visão segundo a qual o acesso ao benefício previdenciário é direito fundamental e, portanto, insuscetível de perecer pelo decurso do tempo... discute nesta causa, "afasta-se a prescrição de fundo de direito e aplica-se a quinquenal, exclusivamente em relação às prestações vencidas antes do ajuizamento da ação", pois "não se pode admitir que o decurso do tempo... importa ofensa à Constituição da Republica e ao que assentou esta Corte em momento anterior, porquanto, não preservado o fundo de direito na hipótese em que negado o benefício, caso inviabilizada pelo decurso do tempo

Encontrado em: : Forense, 2018. p. 996) O Supremo Tribunal Federal, a propósito, enalteceu visão segundo a qual o acesso ao benefício previdenciário é direito fundamental e, portanto, insuscetível de perecer pelo decurso do tempo... discute nesta causa, "afasta-se a prescrição de fundo de direito e aplica-se a quinquenal, exclusivamente em relação às prestações vencidas antes do ajuizamento da ação", pois "não se pode admitir que o decurso do tempo... importa ofensa à Constituição da Republica e ao que assentou esta Corte em momento anterior, porquanto, não preservado o fundo de direito na hipótese em que negado o benefício, caso inviabilizada pelo decurso do tempo

Encontrado em: : Forense, 2018. p. 996) O Supremo Tribunal Federal, a propósito, enalteceu visão segundo a qual o acesso ao benefício previdenciário é direito fundamental e, portanto, insuscetível de perecer pelo decurso do tempo... discute nesta causa, "afasta-se a prescrição de fundo de direito e aplica-se a quinquenal, exclusivamente em relação às prestações vencidas antes do ajuizamento da ação", pois "não se pode admitir que o decurso do tempo... importa ofensa à Constituição da Republica e ao que assentou esta Corte em momento anterior, porquanto, não preservado o fundo de direito na hipótese em que negado o benefício, caso inviabilizada pelo decurso do tempo

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Encontrado em: Não se pode admitir que o decurso do tempo legitime a violação de um direito fundamental... Por todos esses motivos, não preenchidos os aludidos requisitos de admissibilidade, afigura-se impraticável a ascensão da insurgência. 2. Conclusão Nessa compreensão, com fulcro no art. 1.030 , inc... : Forense, 2018. p. 996) O Supremo Tribunal Federal, a propósito, enalteceu visão segundo a qual o acesso ao benefício previdenciário é direito fundamental e, portanto, insuscetível de perecer pelo decurso do tempo

Encontrado em: : Forense, 2018. p. 996) O Supremo Tribunal Federal, a propósito, enalteceu visão segundo a qual o acesso ao benefício previdenciário é direito fundamental e, portanto, insuscetível de perecer pelo decurso do tempo... discute nesta causa, "afasta-se a prescrição de fundo de direito e aplica-se a quinquenal, exclusivamente em relação às prestações vencidas antes do ajuizamento da ação", pois "não se pode admitir que o decurso do tempo... importa ofensa à Constituição da Republica e ao que assentou esta Corte em momento anterior, porquanto, não preservado o fundo de direito na hipótese em que negado o benefício, caso inviabilizada pelo decurso do tempo

Encontrado em: : Forense, 2018. p. 996) O Supremo Tribunal Federal, a propósito, enalteceu visão segundo a qual o acesso ao benefício previdenciário é direito fundamental e, portanto, insuscetível de perecer pelo decurso do tempo... discute nesta causa, "afasta-se a prescrição de fundo de direito e aplica-se a quinquenal, exclusivamente em relação às prestações vencidas antes do ajuizamento da ação", pois "não se pode admitir que o decurso do tempo... importa ofensa à Constituição da Republica e ao que assentou esta Corte em momento anterior, porquanto, não preservado o fundo de direito na hipótese em que negado o benefício, caso inviabilizada pelo decurso do tempo

Encontrado em: : Forense, 2018. p. 996) O Supremo Tribunal Federal, a propósito, enalteceu visão segundo a qual o acesso ao benefício previdenciário é direito fundamental e, portanto, insuscetível de perecer pelo decurso do tempo... discute nesta causa, "afasta-se a prescrição de fundo de direito e aplica-se a quinquenal, exclusivamente em relação às prestações vencidas antes do ajuizamento da ação", pois "não se pode admitir que o decurso do tempo... importa ofensa à Constituição da Republica e ao que assentou esta Corte em momento anterior, porquanto, não preservado o fundo de direito na hipótese em que negado o benefício, caso inviabilizada pelo decurso do tempo

Encontrado em: : Forense, 2018. p. 996) O Supremo Tribunal Federal, a propósito, enalteceu visão segundo a qual o acesso ao benefício previdenciário é direito fundamental e, portanto, insuscetível de perecer pelo decurso do tempo... discute nesta causa, "afasta-se a prescrição de fundo de direito e aplica-se a quinquenal, exclusivamente em relação às prestações vencidas antes do ajuizamento da ação", pois "não se pode admitir que o decurso do tempo... importa ofensa à Constituição da Republica e ao que assentou esta Corte em momento anterior, porquanto, não preservado o fundo de direito na hipótese em que negado o benefício, caso inviabilizada pelo decurso do tempo

Assim, para evitar efeitos danosos pelo decurso do tempo, requereu que fosse determinado, liminarmente, a constatação de crédito junto ao Condomínio Manacá, e em caso positivo, que fosse determinado ao... Em razão disso, a fim de se evitar efeitos deletérios pelo decurso do tempo, criaram-se as tutelas jurisdicionais diferenciadas (medidas liminares), satisfativas (antecipação de tutela) ou assecuratórias... Ante o exposto, uma vez que foram preenchidos os requisitos ensejadores da medida requerida, ACOLHO, sem a oitiva da parte contrária, o pedido de tutela antecipada e determino a constatação de crédito