Responsabilidade da Seguradora Evidenciada em Jurisprudência

Encontrado em: Em outras palavras, a responsabilidade da seguradora está limitada aos saldos das coberturas asseguradas pela referida apólice a título de dano moral, o qual não foi contratado em valor irrisório na espécie... No caso, todavia, a cobertura referente ao dano moral está destacada e contemplada em disposição diversa dos danos corporais, motivo por que a seguradora somente tem responsabilidade pela indenização eventualmente... CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO EVIDENCIADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DANO MORAL PRESUMIDO. [...] LIMITES CONTRATUAIS

Encontrado em: Em outras palavras, a responsabilidade da seguradora está limitada aos saldos das coberturas asseguradas pela referida apólice a título de dano moral, o qual não foi contratado em valor irrisório na espécie... No caso, todavia, a cobertura referente ao dano moral está destacada e contemplada em disposição diversa dos danos corporais, motivo por que a seguradora somente tem responsabilidade pela indenização eventualmente... CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO EVIDENCIADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DANO MORAL PRESUMIDO. [...] LIMITES CONTRATUAIS

Encontrado em: à verificação do estado etílico do apelante-condutor do veículo, bem como da regularidade da negativa de cobertura securitária ao sinistro narrado, com base na cláusula contratual que exclui a responsabilidade da seguradora... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADAS. 2. ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OU TESE. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 3... Dessa forma, ausente prova do direito do apelante e comprovado pela seguradora que a negativa foi legítima (art. 373 , I e II , do CPC ), não há que se falar em reforma da sentença." (grifou-se)

Encontrado em: à verificação do estado etílico do apelante-condutor do veículo, bem como da regularidade da negativa de cobertura securitária ao sinistro narrado, com base na cláusula contratual que exclui a responsabilidade da seguradora... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADAS. 2. ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OU TESE. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 3... Dessa forma, ausente prova do direito do apelante e comprovado pela seguradora que a negativa foi legítima (art. 373 , I e II , do CPC ), não há que se falar em reforma da sentença." (grifou-se)

Encontrado em: RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO (VÍCIOS OCULTOS). BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. JULGAMENTO: CPC/15 . 1... desempenha o contrato de seguro habitacional obrigatório vinculado ao SFH, leva a concluir que a restrição de cobertura, no tocante aos riscos indicados, deve ser compreendida como a exclusão da responsabilidade da seguradora... Evidenciada desídia ou conveniência na demonstração tardia do seu interesse jurídico de intervir na lide como assistente, não poderá a CEF se beneficiar da faculdade prevista no art. 55 , I, do CPC . 5

Encontrado em: RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO (VÍCIOS OCULTOS). BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. JULGAMENTO: CPC/15 . 1... desempenha o contrato de seguro habitacional obrigatório vinculado ao SFH, leva a concluir que a restrição de cobertura, no tocante aos riscos indicados, deve ser compreendida como a exclusão da responsabilidade da seguradora... Merecem destaque os seguintes excertos do acórdão (evento 441 - PROCJUDIC 4 - fls. 109/132): Pretende a seguradora recorrente eximir-se de sua responsabilidade pelo pagamento da indenização aos autores

Encontrado em: RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO (VÍCIOS OCULTOS). BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. JULGAMENTO: CPC/15 . 1... desempenha o contrato de seguro habitacional obrigatório vinculado ao SFH, leva a concluir que a restrição de cobertura, no tocante aos riscos indicados, deve ser compreendida como a exclusão da responsabilidade da seguradora... Merecem destaque os seguintes excertos do acórdão (evento 441 - PROCJUDIC 4 - fls. 109/132): Pretende a seguradora recorrente eximir-se de sua responsabilidade pelo pagamento da indenização aos autores

Encontrado em: Assim, sendo hipótese legal de exclusão da responsabilidade da seguradora Requerida, o Autor não faz jus à indenização perseguida, uma vez que não se há falar em interpretação favorável ao consumidor (... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADAS. 2. ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OU TESE. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 3... com a cobertura contratual, uma vez prevista hipótese excludente de responsabilidade no já mencionado art. 768 do Código Civil ('O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco

Encontrado em: Assim, sendo hipótese legal de exclusão da responsabilidade da seguradora Requerida, o Autor não faz jus à indenização perseguida, uma vez que não se há falar em interpretação favorável ao consumidor (... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADAS. 2. ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OU TESE. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 3... com a cobertura contratual, uma vez prevista hipótese excludente de responsabilidade no já mencionado art. 768 do Código Civil ('O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco

Encontrado em: Por outro lado, a responsabilidade da seguradora em pagar o prêmio remanescerá caso o segurado demonstre que o infortúnio ocorreria independentemente do estado de embriaguez.2... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADAS. 2. ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OU TESE. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 3... COMPETE À SEGURADORA COMPROVAR QUE O CONDUTOR ENCONTRAVA-SE SOB OS EFEITOS DO ÁLCOOL NO MOMENTO DO SINISTRO