Revisão com Fundamento Eminentemente Constitucional em Jurisprudência

Encontrado em: REVISÃO DE VALOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1... INSURGÊNCIA DE UMA DAS INTEGRANTES, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL ENTRE AS ENTIDADES E DE SUCESSÃO PROPRIAMENTE DITA (ART. 265 DA LEI 6.404 /76)... Por isso, esse entendimento sumulado apenas pode ser afastado nas hipóteses em que o recurso especial veicula questões eminentemente jurídicas, atinentes ao direito probatório"(STJ, AgRg no AREsp 723.035

Encontrado em: REVISÃO DE VALOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1... INSURGÊNCIA DE UMA DAS INTEGRANTES, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL ENTRE AS ENTIDADES E DE SUCESSÃO PROPRIAMENTE DITA (ART. 265 DA LEI 6.404 /76)... Gurgel de Faria, Primeira Seção, j. 26.8.2020) E, por oportuno, convém registrar que "a Súmula 83 do STJ é aplicável ao recurso especial tanto pela alínea 'a' como pela alínea 'c' do permissivo constitucional

Encontrado em: LC 116 /2003.REVISÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM VALOR EXORBITANTE... Por isso, esse entendimento sumulado apenas pode ser afastado nas hipóteses em que o recurso especial veicula questões eminentemente jurídicas, atinentes ao direito probatório"(STJ, AgRg no AREsp 723.035... fundamentação vinculada, destinando-se a garantir a autoridade da lei federal e a sua aplicação uniforme, não constituindo, portanto, instrumento processual destinado a examinar possível ofensa à norma constitucional

Encontrado em: LC 116 /2003.REVISÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM VALOR EXORBITANTE... Por isso, esse entendimento sumulado apenas pode ser afastado nas hipóteses em que o recurso especial veicula questões eminentemente jurídicas, atinentes ao direito probatório"(STJ, AgRg no AREsp 723.035... fundamentação vinculada, destinando-se a garantir a autoridade da lei federal e a sua aplicação uniforme, não constituindo, portanto, instrumento processual destinado a examinar possível ofensa à norma constitucional

Encontrado em: AFASTADA A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO NOS MOLDES DO CAPUT DO ART. 103 DA LEI N. 8.213 /1991. REVISÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL... ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1... Tendo o Tribunal de origem examinado a questão da incidência dos novos tetos da EC 20 /1998 e da EC 41 /2003 aos benefícios previdenciários concedidos antes da CF/88 sob o viés eminentemente constitucional

Encontrado em: AFASTADA A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO NOS MOLDES DO CAPUT DO ART. 103 DA LEI N. 8.213 /1991. REVISÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL... ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1... Tendo o Tribunal de origem examinado a questão da incidência dos novos tetos da EC 20 /1998 e da EC 41 /2003 aos benefícios previdenciários concedidos antes da CF/88 sob o viés eminentemente constitucional

Encontrado em: AFASTADA A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO NOS MOLDES DO CAPUT DO ART. 103 DA LEI N. 8.213 /1991. REVISÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL... ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1... APLICAÇÃO IMEDIATA DOS TETOS PREVISTOS NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20 /98 E 41/2001. ACÓRDÃO LASTREADO EM MOTIVAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.1

Encontrado em: AFASTADA A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO NOS MOLDES DO CAPUT DO ART. 103 DA LEI N. 8.213 /1991. REVISÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL... ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1... APLICAÇÃO IMEDIATA DOS TETOS PREVISTOS NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20 /98 E 41/2001. ACÓRDÃO LASTREADO EM MOTIVAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.1

Encontrado em: O acórdão recorrido tem como fundamento matéria eminentemente constitucional... O acórdão recorrido tem como fundamento matéria eminentemente constitucional... (art. 150, VI, alínea c e 203 da CF), de sorte que a revisão do acórdão, por conter fundamento exclusivamente constitucional é de competência do STF.3

Encontrado em: O acórdão recorrido tem como fundamento matéria eminentemente constitucional... O acórdão recorrido tem como fundamento matéria eminentemente constitucional... (art. 150 , VI , alínea c e 203 da CF ), de sorte que a revisão do acórdão, por conter fundamento exclusivamente constitucional é de competência do STF.3