Súmula 387/stj em Jurisprudência

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  • TRT-24 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225240056

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    STJ e, ainda, indicar os valores da indenização estabilitária ( CPC , 292, III), sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito ( CPC , art. 485 , I c/c 321). 5- Cumprida... de 5 dias, emendar a petição inicial, para complementar sua causa de pedir, mencionando detalhadamente como a alteração corporal morfológica afeta a autora fundamentando seu pleito, nos termos da Súmula n. 387

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20208240055

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-25.2020.8.24.0055, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Fri Apr 01 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: SÚMULA N.º 387 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. INSURGÊNCIA DO APELANTE ACOLHIDA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA EM GRAU RECURSAL EM PROL DO CAUSÍDICO DO RECORRENTE... constituir tal indicação formalidade essencial, vício que não pode ser sanado, nem mesmo pelo credor de boa-fé, após a realização da cobrança ou do protesto (Súmula n. 387 /STF) [... Com efeito, o posicionamento da Corte está em consonância com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83 /STJ)

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20208240055

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-25.2020.8.24.0055 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 01-04-2022).

    Encontrado em: SÚMULA N.º 387 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. INSURGÊNCIA DO APELANTE ACOLHIDA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA EM GRAU RECURSAL EM PROL DO CAUSÍDICO DO RECORRENTE... constituir tal indicação formalidade essencial, vício que não pode ser sanado, nem mesmo pelo credor de boa-fé, após a realização da cobrança ou do protesto (Súmula n. 387/STF) [... Com efeito, o posicionamento da Corte está em consonância com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83/STJ)

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20188240075

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-95.2018.8.24.0075 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 12-12-2022).

    Encontrado em: SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 387/STJ. 5. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1... Ressalte-se que, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é enfática em permitir a cumulação das indenizações de dano moral com o estético, entendimento este consolidado, inclusive, na Súmula 387... /STJ 5

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240075

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-95.2018.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Mon Dec 12 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: SÚMULA 7 /STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 387 /STJ. 5. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1... Ressalte-se que, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é enfática em permitir a cumulação das indenizações de dano moral com o estético, entendimento este consolidado, inclusive, na Súmula 387... /STJ 5

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20088240282

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-83.2008.8.24.0282, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Sat Aug 13 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Não se confundem dano moral e dano estético, devendo ser calculados separadamente (Súmula 387 /STJ). Paraplegia permanente representa gravíssimo dano moral e dano estético.3... SÚMULA 7 /STJ.1... Nada há a modificar no acórdão recorrido, porquanto o recurso enfrenta, no principal, o óbice da Súmula 7 /STJ

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20088240282

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-83.2008.8.24.0282 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 13-08-2022).

    Encontrado em: Não se confundem dano moral e dano estético, devendo ser calculados separadamente (Súmula 387 /STJ). Paraplegia permanente representa gravíssimo dano moral e dano estético.3... SÚMULA 7 /STJ.1... Nada há a modificar no acórdão recorrido, porquanto o recurso enfrenta, no principal, o óbice da Súmula 7 /STJ

  • TJ-DF - XXXXX20198070005

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    SÚMULA 387 DO STF. NÃO APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1... Precedentes no STJ: REsp XXXXX/RJ , Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 29/06/2018; AgInt no REsp XXXXX/SP , Rel... Destaca-se que, embora a Súmula nº 387 do Supremo Tribunal Federal permita que a cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, seja completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20188240018

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-75.2018.8.24.0018 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 17-02-2022).

    Encontrado em: SÚMULA Nº 7/STJ. 1... (STJ, REsp n. XXXXX/SP , rel... Esse entendimento tem respaldo no verbete da Súmula 387 do STF, que preconiza: "a cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20108240011

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-90.2010.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Jan 21 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Inteligência da Súmula 54 do STJ... alertar os motoristas acerca do perigo.Diga-se, ademais, que os danos estéticos têm natureza distinta da dos danos morais, de forma que ambos são perfeitamente cumuláveis, conforme, aliás, dita a Súmula nº 387... Do TEMA 905/STJ Desde logo, adianta-se que o Reclamo encontra-se parcialmente prejudicado em virtude da adequação do acórdão hostilizado à tese jurídica firmada no julgamento do TEMA 905/STJ

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