Sentença Reformada Apenas em Relação Ao Valor da Pensão em Jurisprudência

Encontrado em: Caso contrário, em sendo provido o recurso e reformada a sentença, o valor da multa e dos honorários retorna ao devedor... Em relação ao pensionamento, a sentença exequenda (Evento 1, INF20-24) condenou os réus ao "pagamento de pensão alimentícia mensal equivalente a dois terços (2/3) do que recebia, no momento do acidente... Saliente-se, contudo, que cassada ou reformada a decisão provisória, deverão ser restituídos não só o valor principal da condenação, como também o valor da multa e dos honorários que tenham sido pagos

Encontrado em: IMPENHORABILIDADE DE VALOR ADVINDO DE VERBA SALARIAL (ART. 833 , IV E X , CPC ). ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP XXXXX/SP PELA CORTE ESPECIAL. DECISÃO REFORMADA... Noutras palavras, a norma que admite a penhora de verbas salariais não o faz com relação aos casos de dívidas referentes a honorários advocatícios, mas apenas quanto às prestações alimentícias, porquanto... civil, fixados por sentença ou título executivo extrajudicial.8

Encontrado em: SENTENÇA REFORMADA. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-44.2020.8.24.0092 , de TJSC, rel... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015... SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS LEGAIS (ART. 85 , § 2º , CPC ) E ORIENTAÇÃO DO STJ ( RESP XXXXX/PR )

Encontrado em: SENTENÇA REFORMADA. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-44.2020.8.24.0092 , de TJSC, rel... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015... SENTENÇA REFORMADA. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-44.2020.8.24.0044 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel

Em relação ao valor da indenização por danos materiais , extrai-se do trecho do acórdão regional transcrito pelo Autor que o TRT reduziu o valor da pensão mensal devida ao Obreiro para o percentual de... In casu , entendo que a indenização por danos materiais deve ser fixada em pensão mensal, como o fez a r. sentença, uma vez que o valor da indenização, se arbitrada de um só vez, traria impactos ao réu... No que se refere à conversão da pensão mensal em parcela única, o TRT manteve a sentença que indeferiu o referido pedido, por entender que o valor único da indenização implicaria em grande impacto à Reclamada

Acrescente-se ainda que o pagamento da indenização de pensão em cota única (parágrafo único do art. 950do CC) gera a redução do valor a que teria direito o trabalhador em relação à pensão paga mensalmente... Felipe Feliman Camargo GMHCS/oef D E S P A C H O Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamante contra o acórdão proferido pelo TRT da 9ª Região, mediante o qual reformada a sentença para reduzir... Pensão mensal. Concausa

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Encontrado em: SENTENÇA REFORMADA. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-44.2020.8.24.0092 , de TJSC, rel... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015... SENTENÇA REFORMADA. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-44.2020.8.24.0044 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel

Encontrado em: DECISÃO REFORMADA."1... Outrossim, o processo na origem não objetiva o pagamento de pensão alimentícia, mas de crédido reconhecido em sentença prolatada em ação monitória... Registra-se, apenas para que não passe ao largo, que o reclamo não envereda contra a parte do interlocutório que destacou que a aferição dos rendimentos do executados é feita via Infojud