Servico Essencial em Jurisprudência

A Lei nº 7.783 /89, em atenção ao mandamento constitucional, definiu os serviços ou as atividades de caráter essencial, fazendo-o nos termos seguintes: Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais... serviço essencial para toda a população paulista; que não há reivindicações específicas, ponderadas e justas de natureza trabalhista e a paralisação pode causar inestimáveis prejuízos a centenas de milhares... Entretanto, o próprio texto constitucional estabelece limitações ao seu exercício ao ressaltar que, em se tratando de serviços ou atividades essenciais, as necessidades inadiáveis da comunidade devem ser

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ATOrd XXXXX-39.2020.5.08.0110 AUTOR: MILTON DOS SANTOS DA SILVA RÉU: MARTINS COMERCIO E SERVICOS... Trabalho da 8ª Região por tempo indeterminado; Considerando que, nos termos do Ato Conjunto N.006/2020 do CSJT, a realização de audiências e sessões telepresenciais de julgamento considera-se atividade essencial

A lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ATSum XXXXX-28.2020.5.08.0110 AUTOR: AGNALDO MARTINS DE MACEDO RÉU: NORTE AMBIENTAL GESTAO E SERVICOS... Trabalho da 8ª Região por tempo indeterminado; Considerando que, nos termos do Ato Conjunto N.006/2020 do CSJT, a realização de audiências e sessões telepresenciais de julgamento considera-se atividade essencial

Sustenta que houve omissão desta Corte ao não se manifestar acerca do caso fortuito e da força maior, questões essenciais ao deslinde da causa.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ATSum XXXXX-73.2020.5.08.0110 AUTOR: EDMILSON DA SILVA GOMES RÉU: NORTE AMBIENTAL GESTAO E SERVICOS... Trabalho da 8ª Região por tempo indeterminado; Considerando que, nos termos do Ato Conjunto N.006/2020 do CSJT, a realização de audiências e sessões telepresenciais de julgamento considera-se atividade essencial

É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ser transformada em bens e serviços... O princípio constitucional da isonomia ( CRFB , art. 5º , caput), no seu núcleo essencial, revela que o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, na parte em que disciplina

A lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais

A lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais

A lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais