Sumulas 282/stf e 356/stf em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação XXXXX20228240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-07.2022.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Nov 29 00:00:00 GMT-03:00 2023).

    Encontrado em: SÚMULAS Nº 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO... A admissibilidade do recurso, portanto, esbarra nas Súmulas 282 e 356, do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada" e "O ponto

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  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária XXXXX20208240023

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    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-51.2020.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 13-04-2022).

    Encontrado em: Ausente o indispensável prequestionamento, aplicam-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. [...] 5... SOLIDARIEDADE (SÚMULA 83/STJ). MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7/STJ). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. [...]5

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208240000

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    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-53.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Mar 07 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]5... A ausência do indispensável prequestionamento, requisito exigido inclusive para matéria de ordem pública, atrai, por analogia, o óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.2. Esta eg

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-79.2018.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Jun 15 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Ausente o indispensável prequestionamento, aplicam-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. [...] 5... SOLIDARIEDADE (SÚMULA 83 /STJ). MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7 /STJ). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. [...] 5

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-92.2018.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Jan 21 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Ausente o indispensável prequestionamento, aplicam-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. [...] 5... SOLIDARIEDADE (SÚMULA 83 /STJ). MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7 /STJ). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... n. 282 e 356 do STF. 3

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX20208240023

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-51.2020.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Apr 13 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Ausente o indispensável prequestionamento, aplicam-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. [...] 5... SOLIDARIEDADE (SÚMULA 83 /STJ). MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7 /STJ). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. [...]5

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20078240038

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-18.2007.8.24.0038 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 17-01-2022).

    Encontrado em: Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento. 3.1... Ausente o indispensável prequestionamento, aplicam-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. [...] 5... SOLIDARIEDADE (SÚMULA 83/STJ). MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7/STJ). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público) XXXXX20218240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-16.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. 18-03-2022).

    Encontrado em: Súmulas n. 282 e 356 do STF.6... Ausente o indispensável prequestionamento, aplicam-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. [...] 5... SOLIDARIEDADE (SÚMULA 83/STJ). MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7/STJ). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20128240070

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-68.2012.8.24.0070 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 25-02-2022).

    Encontrado em: SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia. Precedentes. 3.1... SÚMULAS 282 E 356/STF. CONCLUSÃO ESTADUAL ACERCA DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS PRATICADOS PELA RECORRIDA E DANOS MORAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20128240040

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-88.2012.8.24.0040, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Thu Jan 13 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]5... A ausência do indispensável prequestionamento, requisito exigido inclusive para matéria de ordem pública, atrai, por analogia, o óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.2. Esta eg

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