Tese Defensiva de Vício Oculto Não Comprovada em Jurisprudência

Encontrado em: A tese defensiva, no entanto, não merece prosperar... COISA MÓVEL ENJEITADA POR VÍCIO REDIBITÓRIO OCULTO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA CIÊNCIA PELA AUTORA DO VÍCIO ATÉ A PROPOSITURA DA DEMANDA... Cabe dizer, por fim, que não há nos autos qualquer prova de que a pessoa jurídica ré tenha efetivado reclamação acerca dos vícios redibitórios (defeitos ocultos) existentes nas mercadorias, para fins de

Encontrado em: A tese defensiva, no entanto, não merece prosperar... COISA MÓVEL ENJEITADA POR VÍCIO REDIBITÓRIO OCULTO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA CIÊNCIA PELA AUTORA DO VÍCIO ATÉ A PROPOSITURA DA DEMANDA... Cabe dizer, por fim, que não há nos autos qualquer prova de que a pessoa jurídica ré tenha efetivado reclamação acerca dos vícios redibitórios (defeitos ocultos) existentes nas mercadorias, para fins de

Encontrado em: defensiva... elementos probatórios amealhados na persecução penal são cristalinos e aptos a amparar o édito condenatório em relação ao crime previsto no art. 33 , caput, da Lei de Drogas , sendo impossível acolher a tese defensiva... No mais, eventual condição de usuário, além de não estar devidamente comprovada, não obsta a responsabilização penal pela prática do crime de tráfico de drogas

Encontrado em: defensiva... elementos probatórios amealhados na persecução penal são cristalinos e aptos a amparar o édito condenatório em relação ao crime previsto no art. 33 , caput, da Lei de Drogas , sendo impossível acolher a tese defensiva... No mais, eventual condição de usuário, além de não estar devidamente comprovada, não obsta a responsabilização penal pela prática do crime de tráfico de drogas

Encontrado em: Nenhuma das teses defensivas convence... Como se vê, a Corte Estadual reconheceu, após examinar os elementos probatórios, a existência de indícios suficientes que apontam para a autoria do crime em voga, o que afasta a tese defensiva de que o... seria possível analisar a tese de que não estaria comprovada a prática do crime de tráfico de drogas.Aplicação da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.3