Validade do Empréstimo que se Mantém em Jurisprudência

Encontrado em: A partir disso, tendo em vista o entendimento colegiado acerca da abusividade da pactuação do CDI como encargo remuneratório, mantém-se a sentença que determinou a sua substituição pelo INPC... Processo Civil ; 122 , do Código Civil ; 10, VI, da Lei n. 4.595 /64; e 3º, da Circular CMN 2.905/1999; itens I e IV da Resolução CMN 1.143/1986; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à validade... Resta saber se a adoção da referida taxa, por si só, é prejudicial aos interesses dos tomadores de empréstimos, inclusive à luz das normas consumeristas, considerando os termos da Súmula nº 297 /STJ: "

Encontrado em: A prática da advocacia predatória não afeta exclusivamente empresas que figuram no polo passivo das ações, afeta a sociedade civil como um todo, incluindo o particular "ad judicia sem validade jurídica... Não ignoro que o artigo 654 do Código Civil ( CC ) estabelece a validade da outorga de procuração à margem do reconhecimento de firma; contudo, o perfil de demanda patrocinada de forma massificada pelo... indivíduo tenha com alguma instituição financeira, no entanto, em vários processos, foram contrariados por da gratuidade da Justiça, muitas vezes concedidas sem o critério perícias, que atestaram a validade

Encontrado em: VERBA CUJA EXIGIBILIDADE, TODAVIA, SE MANTÉM SUSPENSA, POR GOZAR A AUTORA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS RECURSAIS. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DIANTE DO ACOLHIMENTO DO APELO... Ilma Terezinha Partala , com base no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal , interpôs o presente recurso especial alegando divergência jurisprudencial no que diz respeito à validade... A insurgência também não merece ascender pela alínea c do permissivo constitucional, referente à validade do contrato de cartão de crédito e à ocorrência de danos morais indenizáveis, visto que a parte

Encontrado em: VERBA CUJA EXIGIBILIDADE, TODAVIA, SE MANTÉM SUSPENSA, POR GOZAR A AUTORA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS RECURSAIS. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DIANTE DO ACOLHIMENTO DO APELO... Ilma Terezinha Partala, com base no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal , interpôs o presente recurso especial alegando divergência jurisprudencial no que diz respeito à validade... A insurgência também não merece ascender pela alínea c do permissivo constitucional, referente à validade do contrato de cartão de crédito e à ocorrência de danos morais indenizáveis, visto que a parte

Encontrado em: Nesse palmilhar, à míngua de prova da simulação, mantem-se o reconhecimento da validade do pacto, tal como lançada na origem, à exemplo do que esta Corte de Justiça, em caso assemelhado, assim decidiu:... Mantém-se o outro contraente distanciado das pretensões que conduzem ao negócio... O art. 167 dá validade ao negócio que se dissimulou, se válido na forma e [substância]: "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido na substância e na forma" (Contratos

Encontrado em: Com tais considerações, mantem-se a sentença de improcedência, motivo pelo qual queda prejudicado o exame das insurgências relacionadas aos danos morais e à repetição do indébito." (grifei)... alegando violação aos arts. 5º , V e X , da Constituição Federal ; 6º, III, 39 , III , do Código de Defesa do Consumidor ; às Súmulas 479 e 532 do STJ; além de divergência jurisprudencial em relação à validade... da contratação de empréstimo na modalidade cartão de crédito com desconto em reserva de margem consignável - RMC em benefício previdenciário; e à configuração dos danos morais

Encontrado em: Com tais considerações, mantem-se a sentença de improcedência, motivo pelo qual queda prejudicado o exame das insurgências relacionadas aos danos morais e à repetição do indébito." (grifei)... alegando violação aos arts. 5º, V e X, da Constituição Federal ; 6º, III, 39 , III , do Código de Defesa do Consumidor ; às Súmulas 479 e 532 do STJ; além de divergência jurisprudencial em relação à validade... da contratação de empréstimo na modalidade cartão de crédito com desconto em reserva de margem consignável - RMC em benefício previdenciário; e à configuração dos danos morais

Encontrado em: alegando violação aos arts. 489 , § 1º , IV , 373 , I , 1.013 , 1.022 , II , do Código de Processo Civil ; e 39 , IV , do Código de Defesa do Consumidor ; além de divergência jurisprudencial em relação à validade... texto do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90), quando fala de decisões proferidas em ações coletivas, fala em efeitos da coisa julgada, que por óbvio não advém de um Agravo de Instrumento que mantém... da contratação de empréstimo na modalidade cartão de crédito com desconto em reserva de margem consignável - RMC, em benefício previdenciário

Encontrado em: alegando violação aos arts. 489 , § 1º , IV , 373 , I , 1.013 , 1.022 , II , do Código de Processo Civil ; e 39 , IV , do Código de Defesa do Consumidor ; além de divergência jurisprudencial em relação à validade... texto do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90), quando fala de decisões proferidas em ações coletivas, fala em efeitos da coisa julgada, que por óbvio não advém de um Agravo de Instrumento que mantém... da contratação de empréstimo na modalidade cartão de crédito com desconto em reserva de margem consignável - RMC, em benefício previdenciário

Encontrado em: Do mesmo modo, a matéria alegada pela ré em sua defesa é justamente a validade das cláusulas contratuais que autorizam descontos em conta bancária (evento 12 dos autos de primeiro grau)... A instituição financeira discorre, ainda, que a demandante, por ocasião da realização do empréstimo, mantinha conta em banco diverso, no qual eram descontados mensalmente as parcelas do empréstimo; contudo... Apreciando-se os fundamentos da sentença e as razões do apelo, fica evidente que o tema devolvido à apreciação deste Tribunal perpassa, necessariamente, pela análise dos termos contratuais, notadamente a validade