TST - Orientação Jurisprudencial - OJ n. 160 do SDI1 do TST
Jurisprudência • OJ • Data de aprovação: 26/03/1999
Vigente
DESCONTOS SALARIAIS. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. VALIDADE É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir demonstração concreta do vício de vontade.