Ausência de Vínculo Biológico em Jurisprudência

II – FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL A reclamada aponta vício na inicial relacionado à ausência de indicação de provas... O perito avaliou os produtos utilizados e o ambiente de trabalho, concluindo que a exposição aos agentes químicos e biológicos eram de baixa concentração... BULDOGUE VERDE PET CENTER” na empresa Reclamada, período de 18.02.2021 à 06.07.2022, conforme consta na Inicial do Processo, na função de “Tosadora”, com a presença de Agentes Físicos , Químicos e Biológicos

Desse modo, afirmou o perito que a autora não se ativava em condições insalubres em face de agentes biológicos... É certo que “A justa causa é o ato doloso ou culposamente grave do empregado, previsto em lei ( CLT , art. 482 ), que inviabilize a continuidade do vínculo” (Sussekind, Arnaldo et al... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESCISÃO INDIRETA . DESCRUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR

O Reclamado, por sua vez, defende indevida a parcela, considerando a ausência de vínculo entre as partes... O Reclamado não contestou de forma específica o pedido, apenas sustentou ausência de vínculo de emprego entre as partes... O Reclamado nega a prestação de labor nos moldes da exordial, na medida que sustenta a ausência de vínculo de emprego entre as partes

As declarações de fls. 35 e 59/62 evidenciam a ausência de vínculo afetivo entre o autor e o pai biológico, revelando motivo justo para a supressão de sobrenome pleiteada... Relata que, desde então, nunca teve contato com seu pai biológico, sendo criado pelo padrasto, com quem passou a conviver em 1996, motivo pelo qual chegaram a formalizar a paternidade socioafetiva pela

Da declaração supra, extrai-se que apesar da possibilidade de ser reconhecia a paternidade socioafetiva e ter o seu nome no registro da menor, o autor, por sua escolha, expressamente consignou ausência de vínculo... A declaração em questão corrobora com a conclusão de ausência de enlace emocional com a menor ou tentativa de manutenção de vínculo com essa, de maneira que o autor não saberia questões básicas a seu respeito... de vínculo afetivo e emocional com a criança, demonstrando que não se importaria de ter seu nome excluído da documentação registral dessa

Sustentou que laborava exposto a agentes químicos e biológicos, pois também acumulava função de arrumador de corpos... Quanto ao dano moral, não é preciso ter grandes conhecimentos e sensibilidade apurada para inferir que a ausência de regular rescisão contratual engendra transtornos, prejuízos, instabilidade financeira... Logo, não é possível executar, no âmbito da Justiça do Trabalho, as contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas que fogem ao escopo daquelas que foram objeto da condenação, por ausência de competência

Assim, por ausência de vínculo biológico a Autora se viu impossibilitada de fazer a liberação do corpo de forma administrativa, tendo sido necessário o ajuizamento desta demanda, visando um sepultamento... Ademais, no mesmo documento, pude verificar que o único óbice imposto à satisfação administrativa quanto ao registro de óbito, eis que extrapolado o prazo legal, bem como da inexistência de vínculo biológico

O reconhecimento da paternidade, assim, com inequívoca ciência da ausência de vínculo biológico, ocorreu por ato volitivo de Seiti, sem qualquer vício de consentimento, sendo que, em vida, jamais buscou... de vínculo biológico com Nayara - estaríamos diante de verdadeira inversão da ordem jurídica admitir tal anulação proposta pelos herdeiros, por esse fundamento... arrependimento, mas somente mediante a demonstração da ocorrência de vício - o que, como já mencionado alhures, não poderia ter sido alegado em vida pelo falecido, uma vez que plenamente ciente da ausência de vínculo

Informa sobre a ausência de vínculo de emprego e de responsabilidade do Ceará; que não houve fraude; licitação; que a reclamante foi devolvida à Cooperativa; que o adicional de insalubridade foi pago na... A ausência de comprovação da regularidade da filiação da reclamante à cooperativa leva ao reconhecimento do vínculo de emprego, posto estarem presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT : subordinação... de exposição ao risco biológico nesse período), observados os limites dos pedidos (fl. 54-55)

Informa sobre a ausência de vínculo de emprego e de responsabilidade do Ceará; que não houve fraude; licitação; que a reclamante foi devolvida à Cooperativa; que o adicional de insalubridade foi pago na... A ausência de comprovação da regularidade da filiação da reclamante à cooperativa leva ao reconhecimento do vínculo de emprego, posto estarem presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT : subordinação... de exposição ao risco biológico nesse período), observados os limites dos pedidos (fl. 54-55)