Agentes Surpreendidos na Posse da Res Furtiva em Jurisprudência

Nos crimes de furto a palavra de eventuais testemunhas é crucial à elucidação dos fatos, principalmente se o acusado por elas surpreendido ainda na posse da res furtiva, transmudando-se sua prisão em flagrante... “Furto – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastreado em declarações coerentes dos policiais que o surpreenderam ainda na posse da res furtiva – Validade... O entendimento pacificado nesta Corte, que considera consumado o crime de roubo, bem como o de furto, no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que haja perseguição policial e

já que a jurisprudência vem se firmando no sentido de que se consuma o furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo, portanto... Adequado ao caso o desate condenatório em face da prova produzida em Juízo, e por furto consumado e não tentado, eis ter o acusado mantido a res furtiva em sua posse por alguns minutos antes de ser abordado... Neste sentido: “Em sede de furto, a apreensão da res furtiva em poder do réu ou em circunstâncias que presumam estar ele envolvido com ela, representa idôneo liame entre a autoria e o evento”

Apelante reconhecido pela vítima e que foi surpreendido na posse de parte da res furtiva... "APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - AGENTE SURPREENDIDO NA POSSE DA RES FURTIVA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -... Nos delitos patrimoniais, com o é o caso do furto, inverte-se o ônus da prova desfavoravelmente ao réu se este é encontrado na posse da res furtiva

Acrescente-se que a res furtiva foi encontrada na posse do acusado, conforme Auto de Apreensão de f. 19, circunstância que exclui qualquer margem de dúvidas em relação à autoria do crime de furto narrado... O crime não deixou consequências, vez que a res furtiva foi restituída a vítima. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a conduta do réu... Laudo de avaliação indireta da res furtiva à f. 36. Certidões de Antecedentes Criminais às f. 43/44 e às f. 96/97. Recebimento da denúncia à f. 52, em 11 de março de 2020

instalação, fugindo na posse da "res furtiva"... Ante a avaliação da “res furtiva”, não há como contornar a aplicação do privilégio, dada inclusive a primariedade... O furto se consumou, consoante tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em apreciação de recurso repetitivo (tema 934): "consuma-se o crime de furto com a posse de fato da 'res furtiva', ainda que

de fato da res furtiva , ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada” E, na modalidade simples, pois, pese embora... (Apelação nº 795.805/5, Julgado em 25/05/1.993, 4ª Câmara, Relator: - Passos de Freitas, RJDTACRIM 18/66); Em tema de delito patrimonial, a efetiva apreensão da “res furtiva” em poder do agente inverte... (Apelação nº 792.381/8, Julgado em 31/05/1.993, 11ª Câmara, Relator: - Roberto Mortari, RJDTACRIM 18/47); Em sede de roubo, a apreensão da "res furtiva" em poder do agente gera a presunção de sua responsabilidade

da res furtiva... da res furtiva... Afirmou que não houve tempo dos réus saírem do local na posse da res furtiva

obtém a posse da res furtiva, de forma mansa e pacífica. 6... CONSCIÊNCIA DE QUE A RES FURTIVA ERA ALHEIA. CARACTERIZAÇÃO DO DOLO. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE NÃO PODE SER INFIRMADA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA... As instâncias ordinárias, soberanas na apreciação do contexto fático-probatório, assentaram que o Paciente, ao praticar a conduta, tinha consciência de que a res furtiva era alheia

Materialidade provada com a apreensão da “res furtiva” e ainda com as fotografias de fls. 37/39. A autoria está provada... Por outras palavras, o que norteia a verificação acerca da irrelevância penal da conduta não é apenas o valor econômico da “res furtiva”, mas primordialmente as razões que levaram ao delito, o proveito... Também o agente de segurança Wallace, chamado por Anderson, corroborou a detenção dos acusados na posse dos componentes de cobre removidos das composições, acrescentando que o local é um depósito de materiais

Deixo de fixar valor mínimo de reparação à vítima, porque a res furtiva foi recuperada e a ela restituída... responsabilidade pelo crime de receptação dolosa ao agente que é surpreendido na posse de bem de origem espúria e não apresenta justificativa cabal e palpável a respeito do fato, sendo este, exatamente... Narra que após a subtração da res furtiva mediante violência contra a vítima o assaltante ofereceu ao acusado EFESIO o bem subtraído enquanto estava ele no "Serv Festas do Diegão", sem o carregador e outros