Inviabilidade de Revisão do Acervo Fático-probatório dos Autos em Jurisprudência

fático-probatório dos autos, cuja revisão é vedada na instância especial. 3.2... O recurso especial não comporta o exame de questões que exijam o reexame de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7 /STJ). 3.1... REVISÃO. EXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE. NÃO OCORRÊNCIA . REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1

A modificação do percentual fixado na origem demanda interpretação de cláusula contratual e reexame do acervo fático-probatório dos autos, procedimentos inviáveis em recurso especial (Súmulas nºs 5 e 7... O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem análise de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ). 3... REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1

Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT... A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado... Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" ( Ag-ARR-XXXXX-96.2015.5.21.0006 , 5ª Turma

fático-probatório dos autos, cuja revisão é vedada na instância especial. 3.2... O recurso especial não comporta o exame de questões que exijam o reexame de elementos fático-probatórios dos autos ( Súmula n. 7 /STJ). 3.1... REVISÃO. EXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE. NÃO OCORRÊNCIA . REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1

A modificação do percentual fixado na origem demanda interpretação de cláusula contratual e reexame do acervo fático-probatório dos autos, procedimentos inviáveis em recurso especial (Súmulas nºs 5 e 7... O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem análise de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ). 3... REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1

fático-probatório dos autos, cuja revisão é vedada na instância especial. 3.2... O recurso especial não comporta o exame de questões que exijam o reexame de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7 /STJ). 3.1... REVISÃO. EXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE. NÃO OCORRÊNCIA . REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1

A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, como ora perseguido, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, que dispõe: "A pretensão... INVIABILIDADE. DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL EX OFFICIO. REJEITADA. RETENÇÃO DOS VALORES REFERENTES À FUNDO DE RESERVA, SEGURO, MULTA E CLÁUSULA PENAL... INVIABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRAPARTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 35 DO STJ. INPC. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1

Necessidade de revisão da decisão a quo com base no suporte probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7 /STJ. Recurso Especial não conhecido ( REsp. 1.436/070/RO , Rel. Min... A alteração das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante nos autos, providência vedada em recurso especial, a teor do óbice... Necessidade de revisão da decisão a quo com base no suporte probatório dos autos. impossibilidade. Súmula 7 /STJ. Recurso especial não conhecido. (STJ, REsp XXXXX / RO , Segunda Turma, Rel

Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional, do conjunto fático-probatório dos autos, bem como das normas contratuais firmadas entre as partes... demandando evidente revolvimento de todo o arcabouço fático-probatório dos autos e a requisitar o exame da prova coligida no processo, o que é inviável na instância superior nos termos do enunciado sumular... Necessidade de reexame do acervo probatório e de cláusulas contratuais. Súmulas 279 e 454 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6

Necessidade de revisão da decisão a quo com base no suporte probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7 /STJ. Recurso Especial não conhecido ( REsp. 1.436/070/RO , Rel. Min... A alteração das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante nos autos, providência vedada em recurso especial, a teor do óbice... Necessidade de revisão da decisão a quo com base no suporte probatório dos autos. impossibilidade. Súmula 7 /STJ. Recurso especial não conhecido. (STJ, REsp XXXXX / RO , Segunda Turma, Rel