Banco Central em Jurisprudência

Central do Brasil... Há prova, ainda, da existência de valores a receber junto ao Banco Bradesco S.A. (fls. 16/18). Ante o exposto, DEFIRO o pedido... Bradesco S.A., devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, em nome de Josias Martins Rodrigues (CPF XXX.322.008-XX e RG XXXXX-7 SSP/SP), conforme SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco

Após buscar orientações, conseguiu o extrato do SISBACEN, que lhe mostrou as restrições internas junto ao Banco Central... Central - SISBACEN... não diz respeito à relação negocial que culminou em suposta inadimplência da parte reclamante, e sim à ausência de notificação sobre o descrédito de seu nome no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central

Assim, aduz que o valor acordado excedeu a média estipulada pelo Banco Central (BACEN) para essa operação. Nesse sentido, requereu a revisão contratual, bem como indenização por danos materiais... Prevaleceu o entendimento de que a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central para cada segmento de crédito é referencial útil para o controle da abusividade, mas o simples fato de a taxa efetiva... Central

INSCRIÇÃO SISBACEN - SCR (SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL). BANCO CENTRAL DO BRASIL. MÉTODO PARA AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. CADASTRO POSITIVO... SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INSCRIÇÃO SISBACEN - SRC (SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL) proposta por MARIA IGNES SANTOS em desfavor de BANCO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO... INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL (SCR). BANCO PÚBLICO DE DADOS. NATUREZA SEMELHANTE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CDC . INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE

Aliás, o artigo 39-B da Resolução 147/2021, que alterou a Resolução 1/2020, do Banco Central do Brasil, prevê a possibilidade de bloqueio cautelar de valores pela instituição bancária detentora da conta... Assim que realizou a transferência bancária e notou o golpe, a autora entrou em contato com o banco destinatário (BRB Banco de Brasília S/A) para buscar o bloqueio da quantia... O banco requerido foi citado e contestou a ação (fls. 105/146). Em preliminar, requereu a denunciação à lide

no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central... no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central... A Demandante afirma que o Réu inseriu indevidamente o seu nome Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR

Saliente-se que a consulta realizada no Sistema do Banco Central é feita pelo CPF do titular da conta, de modo que o seu resultado aponta todos os relacionamentos bancários existente em todas as instituições

No caso sob análise, a prova dos autos é conclusiva quanto à efetiva ocorrência do dano moral, que decorre do contrato ilegal, uma vez que as corrés sabiam da falta de autorização do Banco Central para... Circunstância, ademais, em que a Sermac não está autorizada pelo Banco Central do Brasil a desenvolver a atividade de consórcio. Desfazimento imediato do negócio... deslinde do feito é necessário considerar a informação juntada na decisão de fls. 217-218 em que consta que a corré SERMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA-ME constitui empresa não autorizada pelo Banco Central

Havendo a necessidade de adequar os juros remuneratórios das prestações remanescentes à taxa média de mercado praticada pelo Banco Central, na época, no valor de 2,00% (-)... Sobre tal ponto, destaca-se a possibilidade da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central é aceita co mo parâme tro de comparação: DIREITO DO CONSUMIDOR... In casu, utilizando as informações extraídas da própria narrativa exordial, com base no contrato juntado (ID XXXXX), bem como pelo auxílio do site do Banco Central do Brasil, verifico que o contrato

I - O mero registro no SRC (Sistema de Risco do Banco Central) não traduz inscrição indevida em cadastro de inadimplentes... I - O mero registro no SRC (Sistema de Risco do Banco Central) não traduz inscrição indevida em cadastro de inadimplentes... REGISTRO NO SISBACEN - SRC (SISTEMA DE RISCO DO BANCO CENTRAL) QUE NÃO TRADUZ INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. HONORÁRIOS RECURSAIS. SUSPENSÃO EM RAZÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA