Extinção de Condomínio em Jurisprudência

cumulada com a extinção de condomínio diz respeito à prestação de contas quanto à venda de automóvel e emprego do produto auferido para quitação de débitos do casal, conforme os termos do acordo judicial... No caso em exame, a extinção de condomínio, com a consequente alienação judicial, esta é regulada nos termos do art. 730 e 879 a 903, todos do Código de Processo Civil ; por seu turno, a pretensão da autora... A inicial merecia melhor exame de admissibilidade no tocante à cumulação dos pedidos de extinção do condomínio e obrigação de fazer

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Descabimento. Direito potestativo. Art. 1.320 do CC... COISA COMUM – Extinção de condomínio – Impossibilidade de divisão cômoda – Oposição à venda do imóvel de forma amigável - Alienação judicial - Cabimento – Indenização – Bem imóvel utilizado exclusivamente... Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ARBITRAMENTO DE ALUGUERES entre as partes acima identificadas

Com efeito, in casu, não há necessidade de se aguardar a partilha, podendo qualquer dos cônjuges ingressar, por exemplo, com ação de extinção de condomínio. Dessa maneira, já decidiu o C... arbitramento de aluguel se pretende, já se encontra em nome de ambos os ex-cônjuges, conforme matrícula de fls. 12/16, sendo despiciendo aguardar-se a partilha, vez que já presente a situação de condomínio... separação consensual, na hipótese de uso exclusivo por um dos cônjuges, dá ao outro o direito de receber indenização, porquanto, neste caso, não subsiste mais a mancomunhão, mas, simplesmente, um condomínio

Inicialmente pugna o requerido pela extinção do feito sem análise de mérito por inadequação do rito adotado... Nesse contexto, não há que se falar em extinção da ação por inadequação de rito, posto que embora requerido pelo autor em exordial, este sequer foi analisado, tendo sido seguido o rito sumário desde o... Quanto ao mérito propriamente dito, salienta-se que a Lei 4.951/64, que dispõe sobre condomínios, assevera, em seu art. 12, que cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos

EXTINÇÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES. 1... Nos referidos bens, encontra-se elencado o apartamento localizado na Avenida Brasil, 1003, Condomínio Solaris Rio, bloco Beta, ap. 304, em Timon- MA (inicial do divórcio e termo de homologação em anexo... Outrossim, não há nos autos prova de aluguéis no valor de R$ 1.000,00 no condomínio em que se encontra o imóvel em questão, existem nos autos apenas "prints" de ofertas de imóveis na internet, sem que

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL Ação julgada improcedente Extinção do processo conforme art. 269 , I, do CPC... Disse que é sindica do condomínio e procurou a parte autora para pegar os dados do réu, pois ele estava devendo o condomínio, que ficou surpresa com o que a parte autora lhe contou, sendo que ela (a autora... Aduziu que a parte autora comentava na época que ajudava a pagar o condomínio, que estavam reformando o apartamento para poderem se casar e que via que realmente o apartamento estava passando por reformas

Ação de extinção de condomínio do imóvel caracterizado na inicial O réu, segundo os autores, resiste à pretensão de venda. Citado, o réu ficou revel. É o relatório... O réu está inviabilizando a venda do imóvel e, assim, obrigando a todos os autores a permanecerem em condomínio, o que é inadmissível... Nesse caso, cabe a extinção, com a venda judicial, assegurado o direito de preferência aos condôminos. A avaliação será realizada depois do trânsito em julgado

O pedido de extinção de condomínio tem amparo legal ( CC , art. 1320 ) e deve ser acolhido, com a divisão do imóvel... MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA propôs a presente ação de extinção de condomínio em face de REINALDO GONÇALVES, alegando ser, juntamente com o réu, real proprietária do imóvel registrado sob a matrícula... do condomínio existente entre as partes

Anoto que na inicial não foi formulado pedido de extinção de condomínio. 4... Condomínio. Partilha do imóvel expressamente determinada na ação de divórcio. Termo inicial dos alugueres

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENÇÃO JUDICIAL. Sentença de procedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência... e IPTU, após compensação com os valores devidos pelos autores referente ao IPTU de 2007 e 2017; 5- o indeferimento do pedido de extinção de condomínio e que seja reconhecido o direito de permanecer na... por sua curadora JULIANA BERNADETE LANZI , LUIS FERNANDO CHANG DE OLIVEIRA , VERA LUCIA CHANG DE OLIVEIRA , representada por seu herdeiro, TIAGO OLIVEIRA RODRIGUES ALVES DE ATAIDE ajuizaram AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO