Pedido Realizado Após a Instauração da Demanda em Jurisprudência

O ponto controvertido da demanda é a necessidade ou não de aguardar publicação de edital e se inscrever no certame para ter seu pedido de revalidação apreciado... Assim, não se afigura ilegal o não recebimento de pedido de revalidação realizado de forma diversa do indicado pela universidade para fins de revalidação de diploma estrangeiro... Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal - 2a Vara/SMT

O ponto controvertido da demanda é a necessidade ou não de aguardar publicação de edital e se inscrever no certame para ter seu pedido de revalidação apreciado... Assim, não se afigura ilegal o não recebimento de pedido de revalidação realizado de forma diversa do indicado pela universidade para fins de revalidação de diploma estrangeiro... Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal - 2a Vara/SMT

O ponto controvertido da demanda é a necessidade ou não de aguardar publicação de edital e se inscrever no certame para ter seu pedido de revalidação apreciado... Assim, não se afigura ilegal o não recebimento de pedido de revalidação realizado de forma diversa do indicado pela universidade para fins de revalidação de diploma estrangeiro... Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal - 2a Vara/SMT

O ponto controvertido da demanda é a necessidade ou não de aguardar publicação de edital e se inscrever no certame para ter seu pedido de revalidação apreciado... Assim, não se afigura ilegal o não recebimento de pedido de revalidação realizado de forma diversa do indicado pela universidade para fins de revalidação de diploma estrangeiro... Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal - 2a Vara/SMT

de responsabilização do sócio MARCIO ANDREY DE SOUZA RODRIGUES, o qual recebo como pleito de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica realizado pelo exequente (Id. 29f7279... Quaisquer valores bloqueados após a expiração do prazo para pagar ou garantir o juízo ficam de pronto convertidos em penhora... Instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em relação à(ao) Executada (o) MAS SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA - ME, determinando a imediata inclusão no polo passivo da presente demanda

Após, concluam-se os autos para apreciação do pedido de instauração do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2022... após consulta no site do TRT13 a menos de 5 dias... TRT13 e quando já havia sido sentenciada a presente demanda

de penhora realizado neste feito; após, o direito de preferência dos créditos tributários , que igualmente deverão obedecer a ordem de requerimento entre eles; e, havendo algum saldo, caberá ao crédito... Após, o deferimento das referidas penhoras houve novos pedidos em 10/06, 13/06, 03/07, 22/07, 25/07, 24/08, 27/08, 15/09, 20/09, 23/09, 04/10, 14/10, 15/10, 26/10, 11 /11, 12/11, 17/12/2021; 17/01, 23/... Eventual existência de conexão entre demandas não é causa de modificação de competência absoluta, o que impossibilita a reunião dos processos sob esse fundamento

de penhora realizado neste feito; após, o direito de preferência dos créditos tributários , que igualmente deverão obedecer a ordem de requerimento entre eles; e, havendo algum saldo, caberá ao crédito... Após, o deferimento das referidas penhoras houve novos pedidos em 10/06, 13/06, 03/07, 22/07, 25/07, 24/08, 27/08, 15/09, 20/09, 23/09, 04/10, 14/10, 15/10, 26/10, 11 /11, 12/11, 17/12/2021; 17/01, 23/... Eventual existência de conexão entre demandas não é causa de modificação de competência absoluta, o que impossibilita a reunião dos processos sob esse fundamento

de penhora realizado neste feito; após, o direito de preferência dos créditos tributários , que igualmente deverão obedecer a ordem de requerimento entre eles; e, havendo algum saldo, caberá ao crédito... Após, o deferimento das referidas penhoras houve novos pedidos em 10/06, 13/06, 03/07, 22/07, 25/07, 24/08, 27/08, 15/09, 20/09, 23/09, 04/10, 14/10, 15/10, 26/10, 11 /11, 12/11, 17/12/2021; 17/01, 23/... Eventual existência de conexão entre demandas não é causa de modificação de competência absoluta, o que impossibilita a reunião dos processos sob esse fundamento

Sem razão, sobretudo porque não houve pedido de reconhecimento de grupo econômico em face de qualquer empresa do grupo Bertin, e sim de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica... todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1%... Logo, haja vista a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da devedora, não há que se falar de habilitação de crédito no Juízo Falimentar