Erro Material no Teor do Mandado em Jurisprudência

MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ENEM. FALHA NO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO. ERRO MATERIAL. PAGAMENTO EFETIVAMENTE RECEBIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE... Desclassificado, apresentou recurso administrativo tempestivamente, colacionando documento que promovia a correção do erro material... Diante disso, interpôs recurso administrativo tempestivamente, colacionando documento que promovia a correção do erro material Liminar deferida

MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ENEM. FALHA NO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO. ERRO MATERIAL. PAGAMENTO EFETIVAMENTE RECEBIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE... Desclassificado, apresentou recurso administrativo tempestivamente, colacionando documento que promovia a correção do erro material... Diante disso, interpôs recurso administrativo tempestivamente, colacionando documento que promovia a correção do erro material Liminar deferida

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MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ENEM. FALHA NO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO. ERRO MATERIAL. PAGAMENTO EFETIVAMENTE RECEBIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE... Desclassificado, apresentou recurso administrativo tempestivamente, colacionando documento que promovia a correção do erro material... Diante disso, interpôs recurso administrativo tempestivamente, colacionando documento que promovia a correção do erro material Liminar deferida

MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ENEM. FALHA NO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO. ERRO MATERIAL. PAGAMENTO EFETIVAMENTE RECEBIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE... Desclassificado, apresentou recurso administrativo tempestivamente, colacionando documento que promovia a correção do erro material... Diante disso, interpôs recurso administrativo tempestivamente, colacionando documento que promovia a correção do erro material Liminar deferida

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA EMBARGADA. ICMS-DIFAL... III - corrigir erro material.”... O erro material pode ser conceituado como o equívoco ou inexatidão relacionado a aspectos objetivos como um cálculo errado, ausência de palavras, erros de digitação, troca de nome, de números, dentre outros

O MPF manifestou-se acerca de erro material constante da sentença. Decido. Chamo o feito à ordem... O MPF possui razão, pois ocorrera erro material ao ser inserida sentença com teor diverso do caso em análise. superveniente falta de interesse processual, ante a impossibilidade de qualquer provimento... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO C PROCESSO : XXXXX-85.2021.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO

O MPF manifestou-se acerca de erro material constante da sentença. Decido. Chamo o feito à ordem... O MPF possui razão, pois ocorrera erro material ao ser inserida sentença com teor diverso do caso em análise. superveniente falta de interesse processual, ante a impossibilidade de qualquer provimento... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO C PROCESSO : XXXXX-85.2021.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO