Art. 22, Inc. Xii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Jurisprudência

Cumpre salientar que, sendo as empresas de transporte aérea concessionárias do serviço público (art. 22 , XII , c, da CF/88 ), estão sujeitas à responsabilidade objetiva, em decorrência do risco da atividade

Cumpre salientar que sendo as empresas de transporte aérea concessionárias do serviço público (art. 22 , XII , c, da CF/88 ), estão sujeitas à responsabilidade objetiva, em decorrência do risco da atividade

Acontece que sendo as empresas de navegação aérea concessionárias do serviço público (art. 22 , XII , c, da CF/88 ), estão sujeitas à responsabilidade objetiva, conforme previsão do art. 37 , § 6º da Constituição Federal

Cumpre salientar que, sendo as empresas de navegação aérea concessionárias do serviço público (art. 22 , XII , c, da CRFB/88 ), estão sujeitas à responsabilidade objetiva, conforme previsão do art. 37... § 6º da Constituição Federal

Cumpre salientar que, sendo as empresas de transporte aérea concessionárias do serviço público (art. 22 , XII , c, da CF/88 ), estão sujeitas à responsabilidade objetiva, em decorrência do risco da atividade

Cumpre salientar que, sendo as empresas de transporte aérea concessionárias do serviço público (art. 22 , XII , c, da CF/88 ), estão sujeitas à responsabilidade objetiva, em decorrência do risco da atividade

Inicialmente, cumpre salientar que, sendo as empresas de navegação aérea concessionárias do serviço público (art. 22 , XII , c, da CF/88 ), estão sujeitas à responsabilidade objetiva, conforme previsão... do art. 37 , § 6º da Constituição Federal

Inicialmente, cumpre salientar que, sendo as empresas de navegação aérea concessionárias do serviço público (art. 22 , XII , c, da CRFB/88 ), estão sujeitas à responsabilidade objetiva, conforme previsão... do art. 37 , § 6º da Constituição Federal

Sendo as empresas de navegação aérea concessionárias do serviço público (art. 22 , XII , c, da CF/88 ), estão sujeitas à responsabilidade objetiva, conforme previsão do art. 37 , § 6º da Constituição Federal

Sendo as empresas de navegação aérea concessionárias do serviço público (art. 22 , XII , c, da CF/88 ), estão sujeitas à responsabilidade objetiva, conforme previsão do art. 37 , § 6º da Constituição Federal