Causas Suspensivas do Prazo Prescricional em Jurisprudência

No expediente do dia 01/10/2014 a parte reclamante ficou ciente que, no curso do prazo prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e poderia... A parte reclamante foi notificada (Id: 849fb11) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição... admitir a continuidade da demanda quando nem mesmo a parte credora, dona do direito tutelado, sequer comparece em juízo para apresentar novos parâmetros que permitam o andamento da execução nem indicou causas suspensivas

A parte reclamante ficou ciente que, no curso do prazo prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e poderia, a qualquer tempo, requerer o... A parte reclamante foi notificada (Id:971779c) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição... admitir a continuidade da demanda quando nem mesmo a parte credora, dona do direito tutelado, sequer comparece em juízo para apresentar novos parâmetros que permitam o andamento da execução nem indicou causas suspensivas

No expediente de ID: 740dd31 a parte reclamante ficou ciente que, no curso do prazo prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e poderia... A parte reclamante foi notificada (Id: 0ba7c13) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial

No expediente de ID:c1fcf95 a parte reclamante ficou ciente que, no curso do prazo prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e poderia... A parte reclamante foi notificada (Id:5c80d91) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial

No expediente de ID: 9223c48 a parte reclamante ficou ciente que, no curso do prazo prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e poderia... A parte reclamante foi notificada (Id: 0ba9219) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial

No expediente de ID:dd222af a parte reclamante ficou ciente que, no curso do prazo prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e poderia... A parte reclamante foi notificada (Id:b1ee603) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial

ou suspensiva do prazo prescricional... Manifestou-se, tempestivamente, mas não indicou causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, limitando-se a solicitar novas diligências... para que o (a) reclamante indicasse eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional

ou suspensiva do prazo prescricional... Manifestou-se, tempestivamente, mas não indicou causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, limitando-se a solicitar novas diligências... para que o (a) reclamante indicasse eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional

PRAZO PRESCRICIONAL QUE NÃO SE SUSPENDE. RECURSO PROVIDO.1... Há de considerar também que, em respeito ao princípio da legalidade, as causas suspensivas da prescrição devem ser previstas expressamente (STJ, AgRg no REsp n. 1.371.909/SC , relator Ministro Joel Ilan... Conforme orientação desta Corte, as causas suspensivas da prescrição demandam expressa previsão legal"( AgRg no REsp n. 1.371.909/SC , relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 23/

ouvida a Fazenda Pública, a fim de oportunizar a arguição de eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional... de aplicação do disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830 /1980, a União (PFN ou PGF) manifestou-se pela não identificação de causas suspensivas/interruptivas do prazo prescricional (intimação, fls. 74... Em se tratando de execução fiscal, arquivados provisoriamente os autos, inicia-se a contagem do prazo prescricional, podendo a prescrição intercorrente ser declarada de ofício, desde que seja previamente