Crimes Contra a Administração Pública em Jurisprudência

18/03/2022 Número: XXXXX-80.2022.8.17.2001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL Órgão julgador: Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife Última distribuição : 12/01/2022 Valor... Data da Documento Tipo Assinatura 96688 13/01/2022 13:36 Sentença Sentença 573 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de... da causa: R$ 0,00 Assuntos: Crimes contra a Ordem Tributária Segredo de justiça

21/01/2022 Número: XXXXX-03.2021.8.17.2001 Classe: REABILITAÇÃO Órgão julgador: Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife Última distribuição : 16/07/2021 Valor da... Data da Documento Tipo Assinatura 96592 13/01/2022 13:35 Sentença Sentença 966 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de... Sendo assim, considerando que os objetos do crime de receptação foram devolvidos à Fazenda Pública através do Auto de Avaliação e Entrega, não há mais ressarcimento do dano causado em relação ao requerente

14/01/2022 Número: XXXXX-03.2021.8.17.2001 Classe: REABILITAÇÃO Órgão julgador: Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife Última distribuição : 16/07/2021 Valor da... JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORDEM TRIBUTÁRIA Reabil XXXXX-03.2021.8.17.2001 CLOVIS SOUZA DOS SANTOS MANIFESTAÇÃO Trata-se de Reabilitação requerida por CLOVIS... tido domicílio no País no prazo acima referido; II - tenha dado, durante esse tempo, demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado; III - tenha ressarcido o dano causado pelo crime

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. OFENDIDO. FAZENDA PÚBLICA. ART. 4º DO DECRETO-LEI 3.240/41. IMÓVEL. BEM QUE JÁ PERTENCEU AO ACUSADO. TRANSMISSÃO A TERCEIROS... 14/01/2022 Número: XXXXX-09.2021.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife Última distribuição... JUÍZA DA VARA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORDEM TRIBUTÁRIA DA CAPITAL ETCrim nº XXXXX-09.2021.8.17.2001 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, pelo Promotor de Justiça infra-assinado

MINISTÉRIO PÚBLICO COMARCA DE CAMAÇARI-BA - 7"PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PROTEÇÃO DA MORALIDADE E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EVERARDO JOSÉ YUNES PINHEIRO... COMARCA DE CAMAÇARI-BA _76 PROMOTORIA DE JUSTIÇA O A D 0 A PÚBLICO BHI A DO PROTEÇÃO DA MORALIDADE E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EVERARDO JOSÉ YUNES PINHEIRO PROMOTOR DE... Evera a Pinheiro From r Juno COMARCA DE CAMAÇARI-BA _78 PROMOTORIA DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO NT DO ESTADO DA BAHIA PROTEÇÃO DA MORALIDADE E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

15/10/2021 Número: XXXXX-54.2021.8.08.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Última distribuição : 15/... ou outro meio célere para o efetivo cumprimento da tutela de urgência, com a advertência de, em caso de descumprimento do comando judicial, configurar a conduta omissiva improbidade administrativa e crime... Data da Documento Tipo Assinatura 97758 15/10/2021 13:19 Petição Inicial Petição Inicial 86 AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES - ES. URGÊNCIA

contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2017; FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas... 2017 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais. 2 Meta 4/2020: Identificar e julgar, até 31/12/2020, FAIXA 1: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração... 07/10/2022 Número: XXXXX-54.2018.4.01.4300 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível da SJTO Última distribuição : 05/02/2018 Valor da causa: R$ 400.000,00

> Receptação (3435) - DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública > Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Equipe Distribuição: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A FÉ PÚBLICA... DADOS DO PROCESSO Nº Referência: Número IDEA: 003.9.18901/2020 Classe: PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Inquérito Policial (279) Assunto (s): - DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio

SENTENÇA Processo Físico nº: XXXXX-24.1997.8.26.0050 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a Administração da Justiça Documento de Origem: Portaria, Boletim de Ocorrência... - 983/1997 - 73º Distrito Policial - Jaçanã, 257/1997 - 73º Distrito Policial - Jaçanã Autor: Justiça Pública Réu: Aida Martins Formica Juiz (a) de Direito: Dr (a)... a condenação referente a este feito não seja mencionada nas certidões de antecedentes da sentenciada, salvo quando requisitadas por juiz criminal ( CPP , artigo 748 ). XXXXX sentença genérica base crime

> Falsidade ideológica (3533) - DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública > Uso de documento falso (3539) Equipe Distribuição: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A FÉ PÚBLICA - SALVADOR IDENTIFICAÇÃO... DADOS DO PROCESSO Nº Referência: Número IDEA: 003.9.14664/2020 Classe: PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Inquérito Policial (279) Assunto (s): - DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública