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Quantum indenizatório. Quantum indenizatório majorado para adequá-lo aos parâmetros adotados pela Câmara para casos similares... Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar. Decido... Afirma que até o momento foram descontadas parcelas que somam a quantia de R$ 202,75 (duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos). Juntou documentos às fls. 14/28
Quantum indenizatório. Quantum indenizatório majorado para adequá-lo aos parâmetros adotados pela Câmara para casos similares... Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar. Decido... Afirma que até o momento foram descontadas parcelas que somam a quantia de R$ 202,75 (duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos). Juntou documentos às fls. 14/28
Quantum indenizatório. Quantum indenizatório majorado para adequá-lo aos parâmetros adotados pela Câmara para casos similares... Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar. Decido... Afirma que até o momento foram descontadas parcelas que somam a quantia de R$ 202,75 (duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos). Juntou documentos às fls. 14/28
Portanto, resta aqui somente estabelecer o quantum dessa reparação, atendendo a "critério que proporciona à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, sem enriquecimento sem causa, produzindo... Assim, os valores pagos a maior pela autora, apontados na inicial e não impugnados pela requerida, que somam R$ 1.168,54, devem ser restituídos àquela, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento e com... MARINA DE FREITAS SIVERO moveu ação em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. alegando que se matriculou em curso da ré, mas ela passou a cobrar mensalidades superiores às ajustadas e, mesmo
quantum proveniente de reclusão e detenção, A reprimenda aplicada é superior a quatro anos e, atento às regras do Código Penal (artigos 33 e 387 , § 2º , do CPP ), fixo o regime FECHADO para o início... Sem elementos nos autos para aferir a conduta social... Sem elementos nos autos para aferir a conduta social
quantum proveniente de reclusão e detenção, A reprimenda aplicada é superior a quatro anos e, atento às regras do Código Penal (artigos 33 e 387 , § 2º , do CPP ), fixo o regime FECHADO para o início... Sem elementos nos autos para aferir a conduta social... Sem elementos nos autos para aferir a conduta social
Seus reconhecimentos judiciais se somam àqueles realizados em sede policial, mediante apresentação das fotografias dos acusados... Para esse quantum (sete anos), são cabíveis dois potenciais regimes: fechado e semiaberto... Interrogados em juízo, CARLOS e LUAN (mídia de fls. 503-505) negaram os crimes, alegando terem praticado somente um roubo, que não é objeto destes autos. Embalde, contudo
danos materiais (desvalorização do veículo e IPVA), além de eventuais reflexos morais, estes no montante de R$ 7.000,00, valores que deverão ser compensados com as quantias adimplidas pelo réu, que somam... Privado; Foro de Santo André - 2a Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2021; Data de Registro: 12/11/2021) XXXXX-83.2020.8.26.0625 - lauda 5 Estabelecido o "an debeatur", é o momento de fixar o "quantum... Cabe, contudo, anotar que a indenização por danos morais deverá ser corrigida atentando-se à súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: "A correção monetária do valor da indenização
quantum proveniente de reclusão e detenção, A reprimenda aplicada é superior a quatro anos e, atento às regras do Código Penal (artigos 33 e 387 , § 2º , do CPP ), fixo o regime FECHADO para o início... Sem elementos nos autos para aferir a conduta social... Sem elementos nos autos para aferir a conduta social
quantum proveniente de reclusão e detenção, A reprimenda aplicada é superior a quatro anos e, atento às regras do Código Penal (artigos 33 e 387 , § 2º , do CPP ), fixo o regime FECHADO para o início... Sem elementos nos autos para aferir a conduta social... Sem elementos nos autos para aferir a conduta social