Reconhecimento da Ilegitimidade Ativa da Requerente em Jurisprudência

Diante de tais fundamentos, o pedido de indenização por danos materiais não pode ser analisado ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa, devendo ser julgado extinto o pleito sem a resolução do mérito... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Relator (a) Desembargador (a) Adilson de Araujo - j. 1º/03/2016) Assim, observa-se a ilegitimidade ativa da requerente, pois não demonstrou ser titular da... Daí por que configurada a sua ilegitimidade ativa"ad causam", nos termos do art. 267 , VI, do CPC . " (grifei) (Recurso de Apelação Nº XXXXX-97.2014.8.26.0047 - 31a Câmara de Direito Privado do Egrégio

No tocante à ilegitimidade ativa alegada, constata-se que a Sra... No tocante à ilegitimidade ativa alegada, constata- se que a Sra... ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. VEDAÇÃO DA IMOBILIÁRIA POSTULAR EM NOME PRÓPRIO O DIREITO DO PROPRIETÁRIO. CONDIÇÃO DE MANDATÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO... Desse modo, há que se reconhecer a ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho, razão pela qual o processo deve ser extinto, mercê do art. 485 ,VI, do CPC/15 . [...]... ILEGITIMIDADE ATIVA DO MPT. O ponto nodal da controvérsia é definir o alcance dos direitos individuais homogêneos, a fim de saber se o caso vertente se enquadra em tal conceito

Por tudo isso, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por reconhecimento da ilegitimidade ativa em relação ao direito pleiteado. Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se... - ES21420 SENTENÇA A parte requerida defende preliminar de ilegitimidade ativa, alegando que o veículo objeto do recibo de compra e venda de ID XXXXX é de propriedade de MAYKE STEFANELLI BARCELLOS... A requerente, em réplica, aduz que o proprietário do veículo era o filho do requerente e que este desapareceu, em 20/09/2018, após decolar de asa-delta motorizada, motivo pelo qual defende que não há que

Alegou a ilegitimidade ativa do requerente, sustentando que sua cônjuge também deveria ocupar o polo ativo. Opôs exceção de usucapião... Alegou a ilegitimidade ativa do requerente, sustentando que sua cônjuge também deveria ocupar o polo ativo. Opôs exceção de usucapião... Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelos requeridos, conquanto não há que se falar, na hipótese, na existência de litisconsórcio ativo necessário

Ilegitimidade ativa Extingo sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa, o pedido exoneração da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA, da obrigação de cumprir a condenação... julgada e inépcia; b) extingo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, o pedido de declaração de nulidade do processado nos autos a ACP nº XXXXX-36.1998.5.12.0036 e, ainda, por ilegitimidade ativa... Requerimento de extinção do feito por coisa julgada, frente à ação civil pública dos autos XXXXX-36.1998.5.12.0036 O reconhecimento de coisa julgada exige tríplice identidade, entre partes, causa de

No tocante à ilegitimidade ativa alegada, constata-se que a Sra... No tocante à ilegitimidade ativa alegada, constata- se que a Sra... ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. VEDAÇÃO DA IMOBILIÁRIA POSTULAR EM NOME PRÓPRIO O DIREITO DO PROPRIETÁRIO. CONDIÇÃO DE MANDATÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

No tocante à ilegitimidade ativa alegada, constata-se que a Sra... No tocante à ilegitimidade ativa alegada, constata- se que a Sra... ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. VEDAÇÃO DA IMOBILIÁRIA POSTULAR EM NOME PRÓPRIO O DIREITO DO PROPRIETÁRIO. CONDIÇÃO DE MANDATÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ainda assim, não cabe ao autor debater a pertinência de autuação e multa feita em nome de terceiro, restando evidente a ilegitimidade ativa e a falta de interesse de agir do requerente em relação aos fatos... O autor propôs ação pleiteando o reconhecimento de ilegalidade na apreensão de um motociclo elétrico "scooter" (fls. 07, letra e), bem como a condenação do órgão de trânsito ao ressarcimento por danos... SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-36.2020.8.26.0562 Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Liberação de Veículo Apreendido Requerente: Andre Ricardo Barbosa de Aguiar Ferreira Requerido

Também não é o caso de reconhecimento de ilegitimidade ativa, já que existe direito autônomo da advogada contratada para recebimento dos honorários, podendo ingressar com a ação em nome próprio... JOSÉ CARLOS alegou, preliminarmente, prescrição e inadequação da via eleita, já que os honorários sucumbenciais devem ser recebidos nos próprios autos, além de ilegitimidade ativa... RITA, FREDERICO, VILMA, EDZARD, MARIA ALICE E TATIANA, alegaram, preliminarmente, prescrição, já que o mandato foi extinto com o falecimento da outorgante em 26/10/10 e ilegitimidade ativa, já que o mandato