Aplicação dos Artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil em Jurisprudência

3.427 resultados

Sentenças
Limpar filtro

Artigo 600 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Acessar Legislação Completa

Art. 600. A ação pode ser proposta:

I - pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade;
II - pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido;
III - pela sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato social;
IV - pelo sócio que exerceu o direito de retirada ou recesso, se não tiver sido providenciada, pelos demais sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos 10 (dez) dias do exercício do direito;
V - pela sociedade, nos casos em que a lei não autoriza a exclusão extrajudicial; ou

Doutrina sobre este ato normativo

* Sem correspondência no CPC/1973.

Guilherme Rizzo Amaral

Art. 599 - Capítulo V. Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade - Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?

Acessar obra completa

TRT-20 - XXXXX20125200007
Jurisprudência • Sentença •
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Encontrado em: do art. 601 , ambos do CPC... “ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 600 , INCISO II , E ART. 601 DO CPC .A utilização dos meios de defesa da parte, com base nos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, encontra... executado, mas absolutamente impróprios no momento processual, revela o objetivo procrastinatório com a eternização do processo e atenta contra a dignidade da Justiça, já que a resistência é oposta aplicação
A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
TRT-20 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX20125200007
Jurisprudência • Sentença •
do art. 601 , ambos do CPC... “ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 600 , INCISO II , E ART. 601 DO CPC .A utilização dos meios de defesa da parte, com base nos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, encontra... executado, mas absolutamente impróprios no momento processual, revela o objetivo procrastinatório com a eternização do processo e atenta contra a dignidade da Justiça, já que a resistência é oposta aplicação
TRT-20 - XXXXX20165200007
Jurisprudência • Sentença •
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Encontrado em: “ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 600 , INCISO II , E ART. 601 DO CPC... do art. 601 , ambos do CPC... executado, mas absolutamente impróprios no momento processual, revela o objetivo procrastinatório com a eternização do processo e atenta contra a dignidade da Justiça, já que a resistência é oposta aplicação
TRT-20 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX20165200007
Jurisprudência • Sentença •
do art. 601 , ambos do CPC... “ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 600 , INCISO II , E ART. 601 DO CPC .A utilização dos meios de defesa da parte, com base nos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, encontra... executado, mas absolutamente impróprios no momento processual, revela o objetivo procrastinatório com a eternização do processo e atenta contra a dignidade da Justiça, já que a resistência é oposta aplicação
TRT-20 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX20165200007
Jurisprudência • Sentença •
do art. 601 , ambos do CPC... “ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 600 , INCISO II , E ART. 601 DO CPC .A utilização dos meios de defesa da parte, com base nos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, encontra... executado, mas absolutamente impróprios no momento processual, revela o objetivo procrastinatório com a eternização do processo e atenta contra a dignidade da Justiça, já que a resistência é oposta aplicação
TRT-20 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX20165200007
Jurisprudência • Sentença •
“ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 600 , INCISO II , E ART. 601 DO CPC... do art. 601 , ambos do CPC... executado, mas absolutamente impróprios no momento processual, revela o objetivo procrastinatório com a eternização do processo e atenta contra a dignidade da Justiça, já que a resistência é oposta aplicação
TRT-20 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo XXXXX20215200001
Jurisprudência • Sentença •
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 600 , INCISO II , E ART. 601 DO CPC... do art. 601 , ambos do CPC... executado, mas absolutamente impróprios no momento processual, revela o objetivo procrastinatório com a eternização do processo e atenta contra a dignidade da Justiça, já que a resistência é oposta aplicação
TRT-20 - ATSum XXXXX20155200007 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - TRT20
Jurisprudência • Sentença •
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 600 , INCISO II , E ART. 601 DO CPC... do art. 601 , ambos do CPC... II , do CPC , aplico a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, a ser revertido em favor do exeqüente
TRT-20 - ATOrd XXXXX20125200007 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - TRT20
Jurisprudência • Sentença •
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 600 , INCISO II , E ART. 601 DO CPC... do art. 601 , ambos do CPC... II , do CPC , aplico a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, a ser revertido em favor do exeqüente
TRT-20 - XXXXX20135200007
Jurisprudência • Sentença •
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Encontrado em: do art. 601 , ambos do CPC... “ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 600 , INCISO II , E ART. 601 DO CPC .A utilização dos meios de defesa da parte, com base nos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, encontra... executado, mas absolutamente impróprios no momento processual, revela o objetivo procrastinatório com a eternização do processo e atenta contra a dignidade da Justiça, já que a resistência é oposta aplicação

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo