Art. 49 da Lei de Imprensa em Jurisprudência

III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa... Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa , art. 52: NÃO-RECEPÇÃO PELA CF/88 , artigo 5º , incisos V e X . RE INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS a e b... I. - O acórdão recorrido decidiu que o art. 52 da Lei 5.250 , de 1967 - Lei de Imprensa - não foi recebido pela CF/88. RE interposto com base nas alíneas a e b ( CF , art. 102 , III , a e b )

III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 – Lei de Imprensa... Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa , art. 52: NÃO-RECEPÇÃO PELA CF/88 , artigo 5º , incisos V e X . RE INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS a e b... Nos autos da ADPF n. 130-DF , o STF declarou que os artigos 52 e 56 da Lei de Imprensa (lei n. 5250 /67), não foram recepcionados pela Constituição de 1988

III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa... Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa , art. 52: NÃO-RECEPÇÃO PELA CF/88, artigo 5º, incisos V e X. RE INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS a e b... Nos autos da ADPF n. 130-DF , o STF declarou que os artigos 52 e 56 da Lei de Imprensa (lei n. 5250 /67), não foram recepcionados pela Constituição de 1988

III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa... Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa , art. 52: NÃO-RECEPÇÃO PELA CF/88 , artigo 5º , incisos V e X . RE INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS a e b... I. - O acórdão recorrido decidiu que o art. 52 da Lei 5.250 , de 1967 - Lei de Imprensa - não foi recebido pela CF/88. RE interposto com base nas alíneas a e b ( CF , art. 102 , III , a e b )

III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa... III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa... Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa , art. 52: NÃO-RECEPÇÃO PELA CF/88, artigo 5º, incisos V e X. RE INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS a e b

III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa... Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa , art. 52: NÃO-RECEPÇÃO PELA CF/88, artigo 5º, incisos V e X. RE INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS a e b... I. - O acórdão recorrido decidiu que o art. 52 da Lei 5.250 , de 1967 - Lei de Imprensa - não foi recebido pela CF/88. RE interposto com base nas alíneas a e b (CF, art. 102, III, a e b)

III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa... Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa , art. 52: NÃO-RECEPÇÃO PELA CF/88, artigo 5º, incisos V e X. RE INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS a e b... I. - O acórdão recorrido decidiu que o art. 52 da Lei 5.250 , de 1967 - Lei de Imprensa - não foi recebido pela CF/88. RE interposto com base nas alíneas a e b ( CF, art. 102, III, a e b)

III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 – Lei de Imprensa... Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa , art. 52: NÃO-RECEPÇÃO PELA CF/88 , artigo 5º , incisos V e X . RE INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS a e b... Nos autos da ADPF n. 130-DF , o STF declarou que os artigos 52 e 56 da Lei de Imprensa (lei n. 5250 /67), não foram recepcionados pela Constituição de 1988

III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa... Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa , art. 52: NÃO-RECEPÇÃO PELA CF/88 , artigo 5º , incisos V e X . RE INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS a e b... I. - O acórdão recorrido decidiu que o art. 52 da Lei 5.250 , de 1967 - Lei de Imprensa - não foi recebido pela CF/88. RE interposto com base nas alíneas a e b ( CF , art. 102 , III , a e b )

a (Lei nº 5.250 /67)... III. - Não-recepção, pela CF/88, do art. 52 da Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa... Lei 5.250 /67 - Lei de Imprensa , art. 52: NÃO-RECEPÇÃO PELA CF/88, artigo 5º, incisos V e X. RE INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS a e b