Conselho da Policia Civil em Jurisprudência

se refere o “caput” deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil... Artigo 10 - A promoção será processada pelo Conselho da Polícia Civil, adotados os critérios de antiguidade e merecimento, realizando-se, no mínimo, uma promoção por semestre. § 1º - A evolução funcional... classe imediatamente superior aos demais integrantes da Polícia Civil, nos quais se incluem os escrivães da polícia

se refere o "caput" deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil... Artigo 10 - A promoção será processada pelo Conselho da Polícia Civil, adotados os critérios de antiguidade e merecimento, realizando-se, no mínimo, uma promoção por semestre. § 1º - A evolução funcional... Direito não estendido aos demais integrantes da Polícia Civil Sentença reformada - Reexame necessário, por interposto, e recurso fazendário providos (TJSP; Apelação Cível XXXXX-44.2020.8.26.0053 ; Relator

se refere o "caput" deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil... Artigo 10 - A promoção será processada pelo Conselho da Polícia Civil, adotados os critérios de antiguidade e merecimento, realizando-se, no mínimo, uma promoção por semestre. § 1º - A evolução funcional... classe imediatamente superior aos demais integrantes da Polícia Civil, nos quais se incluem os escrivães da polícia

se refere o "caput" deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil... Artigo 10 - A promoção será processada pelo Conselho da Polícia Civil, adotados os critérios de antiguidade e merecimento, realizando-se, no mínimo, uma promoção por semestre. § 1º - A evolução funcional... classe imediatamente superior aos demais integrantes da Polícia Civil, nos quais se incluem os escrivães da polícia

se refere o"caput"deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil... Artigo 10 - A promoção será processada pelo Conselho da Polícia Civil, adotados os critérios de antiguidade e merecimento, realizando-se, no mínimo, uma promoção por semestre. § 1º - A evolução funcional... de 3 (três) anos de efetivo exercício, obrigatoriamente em unidades territoriais de Polícia Judiciária da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. (...)

se refere o “caput” deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil... Artigo 10 - A promoção será processada pelo Conselho da Polícia Civil, adotados os critérios de antiguidade e merecimento, realizando-se, no mínimo, uma promoção por semestre. § 1º - A evolução funcional... classe imediatamente superior aos demais integrantes da Polícia Civil, nos quais se incluem os escrivães da polícia

se refere o caput deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil... Artigo 10 - A promoção será processada pelo Conselho da Polícia Civil, adotados os critérios de antiguidade e merecimento, realizando-se, no mínimo, uma promoção por semestre. § 1º - A evolução funcional... classe imediatamente superior aos demais integrantes da Polícia Civil, nos quais se incluem os escrivães da polícia

se refere o"caput"deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil... Artigo 10 - A promoção será processada pelo Conselho da Polícia Civil, adotados os critérios de antiguidade e merecimento, realizando-se, no mínimo, uma promoção por semestre. § 1º - A evolução funcional... não estendido aos demais integrantes da Polícia Civil Sentença reformada - Reexame necessário, por interposto, e recurso fazendário providos "

se refere o “caput” deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil... Artigo 10 - A promoção será processada pelo Conselho da Polícia Civil, adotados os critérios de antiguidade e merecimento, realizando-se, no mínimo, uma promoção por semestre. § 1º - A evolução funcional... classe imediatamente superior aos demais integrantes da Polícia Civil, nos quais se incluem os escrivães da polícia

se refere o"caput"deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil... Artigo 10 - A promoção será processada pelo Conselho da Polícia Civil, adotados os critérios de antiguidade e merecimento, realizando-se, no mínimo, uma promoção por semestre. § 1º - A evolução funcional... classe imediatamente superior aos demais integrantes da Polícia Civil, nos quais se incluem os escrivães da polícia