Defere-se a Liminar Quando Ha Fumaca de Bom Direito e Perigo na Demora em Jurisprudência

A medida buscada tem sua aplicabilidade condicionada ao preenchimento dos requisitos gerais de qualquer pedido ou medida liminar, quais sejam, fumaça do bom direito, perigo da demora e a prova pré-constituída... Com efeito, a tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo... A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil disciplina a concessão da tutela

Sendo assim, para a concessão tutela de urgência antecipada, estabeleceu o legislador ser necessário, além da existência da fumaça do bom direito, consubstanciada na probabilidade latente de que o requerente... faz jus ao pleiteado, a constatação de que o perigo na demora acarretará prejuízo ao resultado útil do processo... ; II) perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, para as tutelas cautelares

Sendo assim, para a concessão tutela de urgência antecipada, estabeleceu o legislador ser necessário, além da existência da fumaça do bom direito, consubstanciada na probabilidade latente de que o requerente... faz jus ao pleiteado, a constatação de que o perigo na demora acarretará prejuízo ao resultado útil do processo... ; II) perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, para as tutelas cautelares

Por comprovada a fumaça do bom direito e o perigo da demora, defere-se a liminar para cassar a decisão que concedeu a tutela de urgência “inaudita altera pars” com imposição de “astreintes” cessando-lhe... Há ainda a necessidade de se demonstrarem a fumaça do bom direito, caracterizado pela lesão a direito líquido e certo, e o perigo da demora, decorrente da existência de prejuízo irreparável pela prática... da demora. 9

A medida buscada tem sua aplicabilidade condicionada ao preenchimento dos requisitos gerais de qualquer pedido ou medida liminar, quais sejam, fumaça do bom direito, perigo da demora e a prova pré- constituída... Pelo exposto, DEFERE-SE parcialmente o pedido liminar, determinando a expedição de alvará para saque dos depósitos fundiários realizados na conta vinculada da reclamante. INTIMEM-SE... Com efeito, a tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo

Busca-se verificar a fumaça do bom direito, ou por outra, a plausibilidade da ocorrência do fato (por conseguinte do direito invocado) e o perigo na demora processual... As medidas devem ser deferidas para salvaguardar a integridade física e psicológica da vitima, residindo, aqui, o perigo na demora processual, segundo requisito a ser observado... Assim, merece acolhimento a pretensão, devendo-se confirmar a decisão liminar

Busca-se verificar a fumaça do bom direito, ou por outra, a plausibilidade da ocorrência do fato (por conseguinte do direito invocado) e o perigo na demora processual... Destaco que a defesa está a confundir o mérito da medida cautelar (onde se busca apenas a fumaça do bom direito e afastar o perigo da demora processual) com o mérito da ação penal... As medidas devem ser deferidas para salvaguardar a integridade física e psicológica da vítima, residindo, aqui, o perigo na demora processual, segundo requisito a ser observado

Sendo assim, para a concessão tutela de urgência antecipada, estabeleceu o legislador ser necessário, além da existência da fumaça do bom direito, consubstanciada na probabilidade latente de que o requerente... faz jus ao pleiteado, a constatação de que o perigo na demora acarretará prejuízo ao resultado útil do processo... ; II) perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, para as tutelas cautelares

Verifica-se a existência da fumaça do bom direito na presente ação, haja vista que há nos autos comprovação de existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira reclamada, bem como o perigo... substancial invocado por quem pretende a tutela, e o periculum in mora , caracterizado pelo perigo de ocorrência de dano em função da demora no cumprimento da prestação jurisdicional... Assim, diante da coexistência do fumus boni iuris e do periculum in mora no tocante ao pedido em análise, defere-se parcialmente a medida cautelar requerida, determinando-se o bloqueio e depósito judicial

Verifica-se a existência da fumaça do bom direito na presente ação, haja vista que há nos autos comprovação de existência de vínculo empregatício entre a reclamante e a primeira reclamada, bem como o perigo... substancial invocado por quem pretende a tutela, e o periculum in mora , caracterizado pelo perigo de ocorrência de dano em função da demora no cumprimento da prestação jurisdicional... Ademais, conforme a inteligência do artigo 273 , § 7º, do CPC , o pedido liminar de natureza cautelar incidental poderá ser deferido quando presentes os respectivos pressupostos