Indeniza%c3%a7%c3%a3o das Despesas com Advogado em Jurisprudência

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  • TRT-11 - : XXXXX20175110018

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    Tamb�m indevida a indeniza��o por danos materiais pelas despesas com advogado, pois o autor poderia buscar assist�ncia jur�dica de seu sindicato, sendo sua a op��o pela contrata��o de profissional particular... INSS e IR na forma da S�mula 368 do TST, sendo de natureza n�o salarial as parcelas de indeniza��o por danos morais e ressarcimento de despesas com manuten��o da conta corrente banc�ria... Concedidos os benef�cios da Justi�a Gratuita ao Reclamante, a teor do art. 790 , § 3� da CLT

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  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20185020313 SP

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    Requer, por fim, honorários advocatícios sucumbenciais / indenização em razão das despesas com advogado, os benefícios da justiça gratuita e expedição de ofícios... À vista do quadro fático-jurídico, defiro o pleito autoral de honorários advocatícios sucumbenciais / indenização em razão das despesas com advogado ora arbitrados em 15% sobre o valor da condenação... item II.4 desta sentença; j) honorários advocatícios sucumbenciais / indenização em razão das despesas com advogado arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, nos exatos termos, parâmetros e limites

  • TRT-2 - ATOrd XXXXX20135020342 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba - TRT2

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    II.7 – DO PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS / INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DAS DESPESAS COM ADVOGADO Em que pese o entendimento consubstanciado nas súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho... com advogado arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, nos exatos termos, parâmetros e limites definidos no item II.7 desta sentença. 3... Requereu, por fim, indenização em razão das despesas com advogado, os benefícios da justiça gratuita e expedição de ofícios. Deu à causa o valor de R$ 28.000,00

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20195020313 SP

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    II.7 - DO PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DAS DESPESAS COM ADVOGADO Tendo em vista as significativas divergências que alcançam os temas do presente tópico, passa-se a enfrentar... Requer, por fim, honorários advocatícios / indenização em razão das despesas com advogado, os benefícios da justiça gratuita e expedição de ofícios. Atribuiu à causa o valor de R$ 41.871,00... À vista do quadro fático-jurídico, defiro o pleito autoral de honorários advocatícios / indenização em razão das despesas com advogado ora arbitrados em 15% sobre o valor da condenação , observado o teor

  • TRT-3 - Publicação do processo nº XXXXX-31.2023.5.03.0160 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRT-3

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    Em outras palavras, não se indeniza pela doença, mas pelos danos ou prejuízos que ela causou... Notificação Processo Nº ATOrd-XXXXX-31.2023.5.03.0160 AUTOR MICHELE GONCALVES DE MELO ADVOGADO DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO ROSANE CRISTINE BATISTA (OAB: XXXXX/MG) RÉU RAIA DROGASIL... Como as custas e demais despesas devidas no Processo do Trabalho são, em regra, quitadas somente ao final, os questionamentos aventados pela reclamada serão analisados no mérito. Rejeito

  • TRT-15 - ATSum XXXXX20195150034 TRT15

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    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O autor não faz jus à indenização por despesas com advogado não só em razão do Princípio do Jus Postulandi , mas também porque poderia se valer de assistência gratuita do sindicato... Fls.: 7 Portanto, acolhida integralmente a ação e sucumbente a reclamada na totalidade dos pedidos, arbitro honorários sucumbenciais em 5% do valor atualizado da causa para o advogado do reclamante... De outro turno, disciplina o art. 47 , da Lei 8.213 /91: Fls.: 3 Art. 47

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20185020313 SP

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    Requereu, por fim, recolhimentos previdenciários, honorários advocatícios sucumbenciais / indenização em razão das despesas com advogado e os benefícios da justiça gratuita... À vista do quadro fático-jurídico, defiro o pleito autoral de honorários advocatícios sucumbenciais / indenização em razão das despesas com advogado ora arbitrados em 15% sobre o valor da condenação... II.5 - DO PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS / INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DAS DESPESAS COM ADVOGADO Tendo em vista as significativas divergências que alcançam os temas do presente tópico, passa-se

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20175020313 SP

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    II.6 - DO PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DAS DESPESAS COM ADVOGADO Tendo em vista as significativas divergências que alcançam os temas do presente tópico, passa-se a enfrentar... À vista do quadro fático-jurídico, defiro o pleito autoral de honorários advocatícios / indenização em razão das despesas com advogado ora arbitrados em 15% sobre o valor da condenação , observado o teor... definidos no item II.4 desta sentença; i) comissões e reflexos, nos exatos termos, parâmetros e limites definidos no item II.5 desta sentença; j) honorários advocatícios / indenização em razão das despesas com advogado

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20205020361 SP

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    Requer, por fim, honorários advocatícios sucumbenciais / indenização em razão das despesas com advogado, a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, os benefícios da justiça gratuita e expedição... À vista do quadro fático-jurídico, defiro o pleito autoral de honorários advocatícios sucumbenciais / indenização em razão das despesas com advogado ora arbitrados em 15% sobre o valor da condenação... desta sentença; j) honorários advocatícios sucumbenciais / indenização em razão das despesas com advogado arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, nos exatos termos, parâmetros e limites definidos

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