Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul em Jurisprudência

subsidiária do Município de Sapucaia do Sul... DO SUL e MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, para CONDENAR a primeira reclamada, FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SAPUCAIA DO SUL, com a responsabilidade subsidiária do segundo réu, MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, a pagarem... ITACIR KIPPER , já qualificado, ajuíza, em 17/06/2020, reclamação trabalhista contra FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL e MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL , igualmente qualificadas

Extinguindo-se a Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, por força da presente Lei seu Art. 37. patrimônio será incorporado ao patrimônio público do Município de Sapucaia do Sul... DO SUL ADVOGADO: JULIANA PEREIRA KASTEN ADVOGADO: JULIANA DE AZEVEDO ADVOGADO: FABRICIO PALMA BISINELA ADVOGADO: ROBERTA MEINHARDT FLACH RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL PERITO: ANDRE ZAMBRANO... O patrimônio da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será constituído por: I - os bens de propriedade do Município de Sapucaia do Sul, serão transferidos do patrimônio municipal à Fundação Hospital

Art. 37 Exnguindo-se a Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, por força da presente Lei seu patrimônio será incorporado ao patrimônio público do Município de Sapucaia do Sul... DO SUL ADVOGADO: JULIANA PEREIRA KASTEN ADVOGADO: JULIANA DE AZEVEDO ADVOGADO: FABRICIO PALMA BISINELA ADVOGADO: ROBERTA MEINHARDT FLACH RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL PERITO: ANDRE ZAMBRANO... SEÇÃO VII DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS Art. 19 O patrimônio da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será constuído por: I - os bens de propriedade do Município de Sapucaia do Sul, serão transferidos

Fls.: 15 Art. 37 Exnguindo-se a Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, por força da presente Lei seu patrimônio será incorporado ao patrimônio público do Município de Sapucaia do Sul... DO SUL ADVOGADO: THIAGO REIS FOLATRE ADVOGADO: JULIANA PEREIRA KASTEN ADVOGADO: JULIANA DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBERTA MEINHARDT FLACH RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL PERITO: LUIZ FERNANDO MEDEIROS... SEÇÃO VII DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS Art. 19 O patrimônio da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será constuído por: I - os bens de propriedade do Município de Sapucaia do Sul, serão transferidos

DO SUL ADVOGADO: FABRICIO PALMA BISINELA ADVOGADO: ROBERTA MEINHARDT FLACH RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE LEI Nº 3224, DE 25 DE JUNHO DE 2010 (Vide Decretos nº 3699 /... Art. 37 Extinguindo-se a Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, por força da Art. 37 presente Lei seu patrimônio será incorporado ao patrimônio público do Município de Sapucaia do Sul... SEÇÃO VII DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS Art. 19 O patrimônio da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será constituído por: I - os bens de propriedade do Município de Sapucaia do Sul, serão transferidos

Art. 37 Extinguindo-se a Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, por força da Art. 37 presente Lei seu patrimônio será incorporado ao patrimônio público do Município de Sapucaia do Sul... DO SUL ADVOGADO: THIAGO REIS FOLATRE ADVOGADO: CLAUDETE ELISA VARGAS ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PALMA BISINELA ADVOGADO: ROBERTA MEINHARDT FLACH RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL... SEÇÃO VII DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS Art. 19 O patrimônio da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será constituído por: I - os bens de propriedade do Município de Sapucaia do Sul, serão transferidos

Art. 37 Exnguindo-se a Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, por força da presente Lei seu patrimônio será incorporado ao patrimônio público do Município de Sapucaia do Sul... DO SUL ADVOGADO: THIAGO REIS FOLATRE ADVOGADO: CLAUDETE ELISA VARGAS ADVOGADO: FABRICIO PALMA BISINELA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL PERITO: ANGELO FRANCISCO ROMAN PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE www.LeisMunicipais.com.br... SEÇÃO VII DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS Art. 19 O patrimônio da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será constuído por: I - os bens de propriedade do Município de Sapucaia do Sul, serão transferidos

Art. 37 Extinguindo-se a Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, por força da Art. 37 presente Lei seu patrimônio será incorporado ao patrimônio público do Município de Sapucaia do Sul... DO SUL ADVOGADO: THIAGO REIS FOLATRE ADVOGADO: CLAUDETE ELISA VARGAS ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PALMA BISINELA ADVOGADO: ROBERTA MEINHARDT FLACH RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL... SEÇÃO VII DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS Art. 19 O patrimônio da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será constituído por: I - os bens de propriedade do Município de Sapucaia do Sul, serão transferidos

Art. 37 Art. 37 Extinguindo-se a Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, por força da presente Lei seu patrimônio será incorporado ao patrimônio público do Município de Sapucaia do Sul... DO SUL ADVOGADO: ROBERTA MEINHARDT FLACH ADVOGADO: THIAGO REIS FOLATRE ADVOGADO: JULIANA DE AZEVEDO ADVOGADO: CLAUDETE ELISA VARGAS ADVOGADO: FABRICIO PALMA BISINELA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL... SEÇÃO VII DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS Art. 19 O patrimônio da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será constituído por: I - os bens de propriedade do Município de Sapucaia do Sul, serão transferidos

Art. 37 Exnguindo-se a Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, por força da presente Lei seu patrimônio será incorporado ao patrimônio público do Município de Sapucaia do Sul... DO SUL ADVOGADO: THIAGO REIS FOLATRE ADVOGADO: CLAUDETE ELISA VARGAS ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PALMA BISINELA ADVOGADO: ROBERTA MEINHARDT FLACH RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL... Municipal de Sapucaia do Sul