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AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO SEGURADO... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO SEGURADO... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO SEGURADO
E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de seguro de vida em grupo ajuizada por JOSE DOMINGOS CARDOSO NOGUEIRA em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, ambos... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À LIDE. RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO SINGULAR. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE... Eis o entendimento jurisprudencial pátrio acerca do tema: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO POR INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL - REALIZAÇÃO
Tratam os autos de ação de cobrança de seguro de vida, em que pretende o autor o recebimento da indenização integral prevista para a hipótese de invalidez permanente por acidente ou por doença... AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. PRECEDENTE ESPECÍFICO... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - PREVISÃO DE COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA LAUDO PERICIAL INVALIDEZ NÃO CONSTATADA RECURSO DESPROVIDO
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PREJUDICADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO. PERDA DA LAVOURA DE SOJA EM DECORRÊNCIA DE FENÔMENOS CLIMÁTICOS... Ação de cobrança de indenização. Seguro agrícola. Apelação n. 1. Ilegitimidade ativa. Não verificada. Indicação do Sicredi como beneficiário... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. PLANTAÇÃO DE SOJA. PERDA DA SAFRA EM VIRTUDE DE EVENTOS CLIMÁTICOS. VARIEDADE DA SEMENTE UTILIZADA. IRRELEVÂNCIA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. I- A fixação da verba indenizatória a título de DPVAT em valor inferior ao requerido não enseja a sucumbência recíproca, tampouco a sucumbência mínima do réu. II- Ante o valor irrisório resultante do percentual (10%) sobre o proveito econômico, impende aplicar o artigo 85, § 8º, do Codex Processual Civil, procedendo-se à apreciação equitativa para fixação da verba sucumbencial. III - A indenização do seguro DPVAT deve ser corrigida pelo INPC, a partir da data do acidente, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível XXXXX-25.2019.8.09.0029 , Rel. Des (a). JEOVA SARDINHA DE MORAES , 6ª Câmara Cível, julgado em 13/04/2021, DJe de 13/04/2021)
1 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT . INTERESSE DE AGIR. PRESENTE. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROPORCIONALIDADE DO PAGAMENTO DO SEGURO. ACIDENTE OCORRIDO NO ANO DE 2003. TETO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. 1- No âmbito do Supremo Tribunal Federal, a orientação é de que para o ajuizamento da ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT é necessária a comprovação do prévio requerimento administrativo. Entretanto, para o deslinde da presente controvérsia, é imprescindível adotar o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando da análise do RE nº 631.240/MG , no sentido de que a apresentação da contestação de mérito, pela parte Ré, afigura-se suficiente para suprir a ausência de prévio requerimento administrativo e, por consequência, demonstrar o interesse de agir da parte Autora e a resistência da Seguradora à pretensão autoral. [...]APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL XXXXX-76.2009.8.09.0051 , Rel. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE , 5A CÂMARA CIVEL, julgado em 20/10/2016, DJe 2141 de 01/11/2016)
pleiteando a condenação da reclamada ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência da cobrança de seguro em contrato de consórcio... O Contrato de seguro ora questionado encontra previsão de cobrança através da Circular nº 3.432 do Banco Central, que a tornou obrigatória quando da realização de contratos de consórcio... No entanto, após melhor apuração de casos como o presente, à luz das recentes decisões e argumentos apresentados, entendo que não há irregularidade na cobrança do referido seguro, como passo a explicar
que não se trata de ação de despejo ou cobrança de encargos da locação, mas de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais... Deferido em parte o pedido de urgência, suspendendo as cobranças referente as contas de água, energia elétrica e gás encanado (fls. 269/270), o réu contestou a ação alegando que, após os primeiros quatro... Sustentou que a cobrança é indevida e que o réu age de má-fé ao realizar a cobrança de débitos que não lhe pertencem
Trata-se de ação de cobrança proposta por ANDRÉ LUAN GALVÃO contra MAPFRE -VIDA S.A, na qual relatou o autor, em apertada síntese, que é militar integrante do Exército Brasileiro há vários anos e que logo... Trata-se de ação de cobrança por intermédio da qual intenta o autor a condenação da seguradora demandada ao pagamento da integralidade da indenização securitária prevista na apólice que instruiu o pedido... Como é consabido, o interesse de agir se traduz no binômio utilidade e necessidade da ação
Contrato assemelhado a seguro facultativo de veículo . Bem protegido danificado em colisão. Ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos materiais... "SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA... "CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR AÇÃO DE COBRANÇA - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AVEICULO OFERECIDO POR ASSOCIAÇÃO CONTRATO QUE SE ASSEMELHA AO DE SEGURO E SE SUBORDINA ÀS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR