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RECURSO DESPROVIDO... Saraiva, São Paulo, 2000, p. 76 e 77). " Não basta o comparecimento de advogado com poderes especiais de confessar e transigir... Enquanto o artigo 37 do Código de Processo Civil dita que as partes serão representadas em juízo por advogado, o artigo 9º da Lei nº 9.099 /95 estabelece que as partes serão assistidas por advogados "
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENC ̧A MANTIDA."... Não havendo ou sendo insuficiente a Defensoria Pública local, ao juiz é conferido o poder-dever de nomear um defensor dativo ao pobre ou revel
Recurso de embargos conhecido e desprovido... EMPREGADO ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd XXXXX-59.2021.5.02.0255 RECLAMANTE: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA RECLAMADO: HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO... :BA45686) Reu: Marcelo Moises Nascimento Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3a V DOS FEITOS DE REL... (a) civilmente como JAMILE DE AGUIAR LIMA (ADVOGADO) Documentos Id
ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO ADVOGADO: ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA CAMELLO ADVOGADO: ANDREIA ANTUNES... DE QUEIROZ ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/do... da causa: R$ 752.260,32 Partes: RECLAMANTE: WASHINGTON MOREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: GABRIEL NUNES ADAO ADVOGADO: MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A
-ME SENTENÇA Primeiramente, em respeito e consideração aos advogados e às partes presente processo – estas a quem se reconhece o status de consumidoras do serviço estatal prestado pelo Poder Judiciário... relações criadas por outros para também poder atuar... Como ensina Larenz, quando uma pessoa toma uma decisão responsável, deve poder razoavelmente determinar seu resultado, mas, em última análise, deve poder confiar na atuação dos outros e nas condições e
Agravo regimental da exeqüente/União desprovido... AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1... Agravo Regimental da Fazenda Nacional desprovido. ( AgRg no AREsp XXXXX/RS , Rel
Recurso desprovido, com observação. A multa compensatória somente pode ser exigida em caso de inexecução completa da obrigação... SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-32.2018.8.26.0309 Classe - Assunto Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Embargante: Igreja Mundial do Poder de Deus Embargado: Fernando... IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, qualificada nos autos, opôs embargos à execução que lhe move FERNANDO BORTOLO, alegando, em resumo, que há excesso de execução; que há bis in idem na aplicação da multa
Nesses termos, verificando que o contrato de prestação de serviços advocatícios, neste caso, não serve como título executivo, vez que desprovido dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, de... A renúncia ou destituição prematura aos poderes de representação acarreta a iliquidez e inexigibilidade do título, porque o valor dele constante não corresponde aos serviços efetivamente prestados, necessitando... Em razão da relação de fidúcia entre advogado e cliente (considerando se tratar de contrato personalíssimo), o Código de Ética e Disciplina da OAB (CED-OAB) prevê no art. 16 - em relação ao advogado -
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-87.2015.8.24.0039 , de Lages, rel. Des. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 06-06-2019) (grifei)... Embora o artigo 341 , no seu parágrafo único do CPC expressamente preveja que "O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial."... tentativas de citação por meio de mandado (p. 57, p. 77, p. 91, p. 113 - André e p. 115 - Paula), houve deferimento, pelo despacho de p. 142, de consulta de endereço por meio dos sistemas conveniados com o Poder