Agentes Surpreendidos na Posse da Res Furtiva em Jurisprudência

Réu preso em flagrante de posse da res furtiva. (...) APELO IMPROVIDO."... Encontro da "res furtiva" em poder do agente, a lhe impor o ônus, do qual não se desincumbiu, de explicar tal posse, de início muito comprometedora... Nas diligências nas proximidades, o réu foi surpreendido pelos guardas que apreenderam a "res furtiva" na mochila portada

Prova Vítima que reconheceu o réu como o autor do delito e confirmou o emprego de arma de fogo - Réu surpreendido na posse da ?res furtiva... Em crimes patrimoniais há presunção de autoria quando o agente é encontrado na posse da res furtiva, invertendo-se o ônus probatório, cabendo apenas à parte demandada comprovar a origem lícita do bem... Por tais motivos, ante as provas produzidas, inclusive a posse da res furtiva com a ré, as quais apontam a acusada como autora delitiva, patente que ela praticou o ato ilícito

Sobre a consumação do furto, o STJ pacificou o seguinte entendimento: "Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente... deixando a res furtiva e evadindo-se da local razão pela qual diminuo a pena em 2/3... Ocorre que, o acusado foi surpreendido pela vítima no quintal no momento em que tentava passar a res furtiva por cima do muro e, por isso, abandou o objeto e apreendeu fuga

Réu preso em flagrante de posse da res furtiva. (...) APELO IMPROVIDO.”... Encontro da"res furtiva"em poder do agente, a lhe impor o ônus, do qual não se desincumbiu, de explicar tal posse, de início muito comprometedora... Nas diligências nas proximidades, o réu foi surpreendido pelos guardas que apreenderam a “res furtiva” na mochila portada

Não obteve a livre disposição da res furtiva... tenha tido a posse da res furtiva, ainda que retomada, em seguida, pela perseguição imediata... Consta na denúncia que “o denunciado entrou no edifício, foi até o local onde a bicicleta da vítima estava guardada, pegou o referido bem e dela se apoderou, deixando o prédio na posse da res furtiva

O “iter criminis” percorrido foi mínimo, eis que surpreendido já durante a apreensão da “res furtiva”, por pouco conseguiu o réu sair do estabelecimento com o bem furtado, o que determina redução máxima... A materialidade está comprovada pela apreensão e entrega da “res furtiva” e pela apreensão da mochila usada pelo acusado. A autoria também foi demonstrada a contento... Por fim, uma vez que o réu não logrou obter a posse tranquila da “res”, tem-se o delito como tentado

Com efeito, o acusado chegou a ter consigo a res furtiva, situação suficientemente comprovada nos autos... O crime não deixou consequências , visto que a res furtiva foi restituída. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a conduta do réu... É que, conforme se extrai dos autos, a res furtiva não possui valor ínfimo o suficiente para ensejar a aplicação do referido Princípio, conforme se verifica do Laudo de f. 45

Basta que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha a posse da res furtiva, ainda que por breve lapso temporal, fato este que restou devidamente comprovado nos autos, já que os policiais... Conforme a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, sendo prescindível a posse mansa e pacífica... INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAIS GRAVOSO. SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. SÚMULA N. 269 /STJ. DETRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL

instalação, fugindo na posse da "res furtiva"... Ante a avaliação da "res furtiva", não há como contornar a aplicação do privilégio, dada inclusive a primariedade... O furto se consumou, consoante tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em apreciação de recurso repetitivo (tema 934): "consuma-se o crime de furto com a posse de fato da 'res furtiva', ainda que

Nos crimes de furto a palavra de eventuais testemunhas é crucial à elucidação dos fatos, principalmente se o acusado por elas surpreendido ainda na posse da res furtiva, transmudando-se sua prisão em flagrante... “Furto – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastreado em declarações coerentes dos policiais que o surpreenderam ainda na posse da res furtiva – Validade... O entendimento pacificado nesta Corte, que considera consumado o crime de roubo, bem como o de furto, no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que haja perseguição policial e