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AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. INCIDENTE PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Considero comprovada a divergência jurisprudencial em razão do que conheço do Agravo Regimental para provê-lo e conhecer do Incidente de uniformização. 2... O segurado não pode ser prejudicado pelo descumprimento do dever formal a cargo do empregador. 6
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO EXECUÇÃO INICIADA PARÂMETRO DE DEFINIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA LEI NOVA NA ORIGEM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPERCUSSÃO GERAL PRECEDENTES EM AGRAVOS REGIMENTAIS... REGIMENTAIS DA SEGUNDA TURMA CONFIGURAÇÃO... Prejudicados, portanto, os embargos de declaração quanto a este tema
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. VALOR DO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO VALOR. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECUSA DE TRATAMENTO DE SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DANOS CONTRATUAIS. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO... Primeiro agravo regimental conhecido e em parte provido e segundo agravo regimental improvido. ( AgRg no Ag XXXXX/RJ , Rel
Feita a consideração supra, é com base nela que entendo parcialmente pertinente o pedido de reconsideração formulado pelas recuperandas... Decisão de fls. 1900/1903, datada de 06/07/2015, deferiu parcialmente o pedido, concedendo dilação do prazo de 90 dias. Deferido o item c de fl. 1857. 97... Agravo a que se dá parcial provimento”. (Agravo de Instrumento nº 02851-91.2012.8.26.00, Rel. Des. Pereira Calças, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 31.07.2012)
AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. INCIDENTE PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Considero comprovada a divergência jurisprudencial em razão do que conheço do Agravo Regimental para provê-lo e conhecer do Incidente de uniformização. 2... O segurado não pode ser prejudicado pelo descumprimento do dever formal a cargo do empregador. 6
Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/AM , Rel... De acordo com o art. 1.030 , II , do Novo CPC , em juízo de retratação, os embargos de declaração devem ser parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao agravo regimental... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. (...)
regimentais em reclamação... A propósito, a Segunda Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e julgou procedente a Reclamação 31.026 /RO, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho... Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido liminar."
regimentais em reclamação... A propósito, a Segunda Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e julgou procedente a Reclamação 31.026 /RO, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho... Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido liminar."
regimentais em reclamação... A propósito, a Segunda Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e julgou procedente a Reclamação 31.026 /RO, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho... Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido liminar."
Com base nessa orientação, o Plenário, em julgamento conjunto e por maioria, negou provimento ao agravo regimental no MI 6.515, e deu provimento aos agravos regimentais nos Mis 6.770, 6.773, 6.780 e 6.874... Face ao acima expendido, fica prejudicado o pedido de tutela provisória incidental formulado na Petição nº 54.110/2018... contagem apresentada em sua inicial para fins de concessão da aposentadoria especial - Concessão efetiva da aposentadoria que depende da análise pela Administração de demais requisitos legais - Recurso parcialmente