Alegação de Simulação em Jurisprudência

Para tanto, necessária a verificação, no caso concreto, da verossimilhança das alegações do consumidor, somada à sua hipossuficiência... O que se revela aqui é uma prática abusiva proibida pelo artigo 39 , inciso III do CDC de entrega ao consumidor de produto não solicitado, e no caso em apreço, mediante fraude denominada simulação... Resta evidente que a contratação está maculada pelo vício de consentimento denominado simulação, sendo o autor convencido que a realizar etapas de reconhecimento facial para prova da contratação, sem que

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo... ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO. PROFESSOR ORIENTADOR. CO-AUTOR. CO-EXAMINADOR. INOCORRÊNCIA. 1... Nesse sentido, essa classe de alegações não é suficiente para anular o certame. Veja-se: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A teor do disposto no § 3º do art. 99 do CPC/2015 , presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoal natural... neologismo que se reporta à expressão pessoa jurídica, identificada pelas iniciais P.J.), há que prevalecer o contrato que efetivamente rege a relação jurídica real entre as partes, desconsiderando-se a simulação... caput deste artigo se: II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações

Cuida-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada pelas ex- proprietárias em face da atual proprietária, sob a alegação de que teriam outorgado procuração com plenos poderes ao seu... Não aproveita à ré a alegação de que o conhecimento das autoras sobre a transmissão do imóvel tornaria válido e eficaz o negócio jurídico ou de que seria o caso de conservação dos efeitos do negócio que... De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado

Alegações finais aos eventos 85 e 86. É o breve do relato. Decido. 2. Fundamentação 2.1... A propósito: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS - ALEGAÇÃO... A anulação está na dependência da prova da simulação, embora esta figura tenha passado a ser causa de nulidade. (...) Desde que se exija a prova da simulação, está evidente a anulabilidade

Por outro lado o requerido, na contestação apresentada relatou a impossibilidade de pagar a pensão pretentida pela autora sob a alegação da existência de outras despesas, como aluguel, faculdade e transporte

Não pode a parte pretender anular o negócio jurídico beneficiando-se da própria torpeza. - Não havendo prova inequívoca da simulação, esta não pode ser admitida em razão de simples alegação de uma das... Assim, a alegação do autor de que foi prejudicado em face de não saber o que estava assinando, quanto ao termo de distrato, não pode prosperar, tendo em vista que se trata de alegação da própria torpeza... Em alegações finais, as partes reiteraram os pedidos anteriormente pleiteados (fls. 274/277 e 278/280). Relatados, DECIDO

Em sede de alegações finais, as partes repisaram as alegações constantes dos autos. É o breve relato. Fundamento e DECIDO... Sobre a simulação, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: "(A simulação) consiste na celebração de um negócio jurídico que tem aparência normal, mas que não objetiva o resultado que... O negócio jurídico simulado é produto de uma relação jurídica que não tem conteúdo - inexistente - (simulação absoluta) ou que tem conteúdo - diverso do que aparenta (simulação relativa), sempre se constituindo

Declarou o reclamante (fl. 12) que não dispõe de rendimentos suficientes que lhe permitam pagar custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, presumindo-se verdadeira sua alegação... Consoante o conceito supratranscrito, a pejotização deve ser reconhecida quando há simulação de uma situação fático-jurídica de natureza civil /comercial a fim de ocultar uma relação de emprego... Em tais situações simulatórias (denominadas pela prática trabalhista de pejotização), há que prevalecer o contrato que efetivamente rege a relação jurídica real entre as partes, suprimindose a simulação

Diante disso, vislumbro sérios indícios de que a Ação de Usucapião foi ajuizada mediante conluio e/ou simulação, no intuito de frustrar e fraudar as execuções trabalhistas em curso... (fl. 104) Além disso, observo que na defesa apresentada pelo primeiro embargado MARCUS VINICIUS COELHO VIEIRA DA COSTA houve a alegação de que a Sra... Em réplica, os embargantes nada disseram a este respeito, mantendo se silentes sobre as alegações do primeiro embargado e não refutando que de fato o imóvel em questão sempre pertenceu a empresa executado