Art. 109 Cf em Jurisprudência

EXCEÇÃO DO ART. 109 , I , DA CF/1988 . 1... ART. 109 , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . SÚMULAS XXXXX/STF E 15/STJ. PRECEDENTES DO STF E STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... I , da Constituição

§ 3º , da CF c/c art. 114 , IX , da Carta Magna... § 3º , da CF c/c art. 114 , IX , da Carta Magna... § 3º , da CF c/c art. 114 , IX , da Carta Magna

§ 3º , da CF c/c art. 114 , IX , da Carta Magna... § 3º , da CF c/c art. 114 , IX , da Carta Magna... § 3º , da CF c/c art. 114 , IX , da Carta Magna

Inaplicabilidade do art. 109 , IV , da Constituição Federal . Precedentes... da CF "... COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 109 , I , DA CF ). COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA PESSOA.PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1

ART. 109 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME. (...) 2... DA CF/88... ART. 109 , I , CF/88 . COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS PELO JUÍZO SINGULAR. ART. 113 , § 2º , DO CPC

No caso em apreço, nenhuma das opções do art. 109 , § 2º da CF/88 autoriza o ajuizamento da presente ação nesta Seção Judiciária... Apesar de o dispositivo somente falar em "União", a regra de competência prevista no § 2º do art. 109 da CF/88 também se aplica às ações propostas contra autarquias federais. (STF.Plenário... Diz o art. 109 , § 2º da Lei Maior , que a União poderá ser acionada no domicílio da parte autora, ou na Seção Judiciária onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, ou onde situada a

ART. 109 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME. (...) 2... DA CF/88... ART. 109 , I , CF/88 . COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS PELO JUÍZO SINGULAR. ART. 113 , § 2º , DO CPC

ART. 109 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME. (...) 2... DA CF/88... ART. 109 , I , CF/88 . COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS PELO JUÍZO SINGULAR. ART. 113 , § 2º , DO CPC

ART. 109 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME. (...) 2... DA CF/88... ART. 109 , I , CF/88 . COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS PELO JUÍZO SINGULAR. ART. 113 , § 2º , DO CPC

ART. 109 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME. (...) 2... DA CF/88... ART. 109 , I , CF/88 . COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS PELO JUÍZO SINGULAR. ART. 113 , § 2º , DO CPC