Ausência de Manifestação em Jurisprudência

No caso de serem opostos embargos , intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 2º , do art. 1.023 , do CPC , vindo os autos conclusos em seguida... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1... E, conforme artigo 485 , IV , do CPC , o juiz não resolverá o mérito caso verifique a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Pois bem

Aqui observo que ainda que a tese de contratação inconsciente ou ausência de manifestação consciente no sentido de contratar não fosse suficiente para afastar a regularidade contratual, que também sofre... Na ausência da produção de prova técnica, resolve-se o caso dos autos à luz das regras do ônus probatório, inclusive, se o caso, com a inversão... Na verdade, o contrato foi emitido mediante simulação, fraude e falsidade ideológica e sem a manifestação de vontade consciente da parte autora

Nestes termos, entendo que não é possível o prosseguimento da presente restauração de autos, razão pela qual a julgo prejudicada em face da ausência de documentos indispensáveis ao seu trâmite regular... Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a secretaria deste juízo certificou em Id. XXXXX que foram realizadas pesquisas no site do TJMG, mas não foram localizados despachos, decisões ou outro

No mov. 131 houve a conversão do julgamento em diligência a fim de manifestação das partes sobre a legitimidade ativa do segundo autor, tendo somente a parte autora se manifestado no mov. 132... Pág.: 497/504) AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL SUSPENSA - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - REVELIA - CONSEQUÊNCIA... Rejeitada a preliminar de ausência de interesse processual. III - O Juízo a quo decretou a revelia do réu e presumiu verdadeiros os fatos alegados pela autora, e não a matéria de direito

O Ministério Público ofertou parecer sustentando ausência de interesse de agir. Determinada a emenda, a parte comprovou a pendência de cremação. Vieram conclusos. II... A parte requerente comprovou filha da falecida (fls. 05) e juntou manifestações de testemunhas sobre sua vontade de ser cremado (fls.16-21). A autoridade policial autorizou a cremação - fl. 14

PRECLUSÃO: Na audiência do dia 19/08/2020 (ID. 03879b4), este Juízo concedeu ao autor o “prazo de 10 dias para manifestação sobre defesa e documentos, sob pena de preclusão”... Não havendo réplica ou sendo a manifestação sobre a defesa intempestiva, a única consequência processual será a aceitação da tese lançada na contestação. - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA... Nesse sentido, colaciono precedente deste Regional: “Deixando a parte reclamante fluir em branco o prazo para sua manifestação sobre a defesa, fica a parte reclamada dispensada de fazer prova a respeito

no prazo de 05 (cinco) dias, apresentasse documentos indispensáveis para a propositura da ação, tais como cópia do RG, CTPS, documentos comprobatórios dos fatos alegados na petição inicial, ou manifestação... n. XXXXX-55.2021.5.14.0403 , relativos à reclamação trabalhista ajuizada por RENATA LOPES PINHEIRO em desfavor de M GAIOTE: 3.1 DECLARAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ausência... acima exposto, e com fundamento no artigo 840 , §§ 1º e 3º , da CLT , e nos artigos 320 , 321 , e 330 , inciso IV , todos do CPC , DECLARA-SE EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ausência

AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. OFENSA AO ART. 2 2 DA LEI 9.784 /99... A ausência de motivação do ato administrativo enseja sua nulidade... AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO NULA DE PLENO DIREITO