Bem Perfeitamente Divisível em Jurisprudência

A sua fixação na base de um salário mínimo local, conforme pleiteado, atende perfeitamente ao escopo desse gênero de indenização... "(Responsabilidade Civil, Edit. Saraiva, 6a Ed.)... O que importa, contudo, é que o pedágio é contraprestação taxas em razão do exercício do poder de policia ou 'pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados... Tal quantia se mostra razoável para atender os elementos acima explicitados, bem como o caráter dúplice do instituto do dano moral, qual seja o condão compensatório-punitivo

Com efeito, aqui, o titular é perfeitamente identificável e o objeto é divisível e cindível, caracterizando-se, porém, pela sua origem comum (decorrência de um mesmo fato)... que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem... foram superadas no presente feito por meio de provas documentais e periciais -, impõe-se prestigiar a solução coletiva de conflitos como forma de uniformidade e celeridade na prestação jurisdicional, bem

Pois bem... Pois bem... em tese, de direitos trabalhistas em relação a uma coletividade de empregados pode configurar lesão ou ameaça a direitos coletivos e/ou individuais homogêneos, conforme a natureza indivisível ou divisível

No entendimento do ministro, a regra, que "coíbe esse mecanismo que mobiliza a máquina judiciária à toa, em vão, parece perfeitamente legítimo fazer o que faz a lei"... extras), abrangendo pessoas determinadas ligadas por relação fática comum (empregados lotados na função de Supervisor de Atendimento) e que buscam a tutela jurisdicional relativamente a interesse divisível... Inteligência da teoria do isolamento dos atos processuais, bem como dos artigos 14 do CPC , 912 e 915 da CLT . No mesmo sentido do entendimento supra é o atual entendimento do c

Afirma que a presente ação tem como escopo a salvaguarda de direitos individuais homogêneos, uma vez que os titulares são determináveis e divisíveis os bens perseguidos, estando, portanto, fora dos limites... ILEGITIMIDADE ATIVA DO MPT Sustenta a Ré a Ilegitimidade Ativa do MPT, com os seguintes argumentos: Entende que os direitos aqui defendidos na presente ACP perfeitamente individualizados e limitados a... Ao contrário do que entende a Ré, a presente Ação Civil Pública está perfeitamente enquadrável na legislação correspondente, vale dizer, previsão no artigo 83 , item III da Lei Complementar n. 75 /93

Fica desde já esclarecido que nenhuma das verbas poderá ser paga individualmente, posto que todos os encargos da locação e mais o valor do aluguel devido compõem de forma não divisível o custo de ocupação... LOJA DE USO COMERCIAL localizado no Shopping Tamboré, situado na Avenida Piracema, nº 669, Barueri/SP, Estado de São Paulo, com numeração e área indicadas, respectivamente, nos itens 2 e 3 do RIC, perfeitamente... Ficam excluídos do faturamento bruto as vendas ou negócios desfeitos, desde que haja a devolução integral dos preços recebidos, bem como os descontos concedidos. 5.5

É que, nessa hipótese, os direitos individuais são divisíveis e os titulares perfeitamente identificáveis... os bens sociais"... tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade

Pois bem... Inexistindo tese específica e com a indicação da respectiva fundamentação nas Súmulas 219 e 329 do TST, assim como na Súmula 67 do TRTSC, perfeitamente possível a distinção ora efetuada com vista concessão... ambiente de trabalho ( a escada de madeira que dá acesso ao mezanino não possui corrimão e o mezanino não possui guarda corpo e nenhum tipo de sinalização ) ou mesmo pela falta de treinamento , como bem

Pois bem... No caso dos direitos individuais homogêneos, os interessados são determinados ou determináveis e ligados por uma origem comum, que pode ser uma relação de fato ou de direito, sendo o objeto divisível... A ordem jurídica reconhece perfeitamente a necessidade de substituição do tradicional sistema de defesa individual por outro específico para a defesa coletiva que corresponda, satisfatoriamente, às necessidades

Neste caso o enquadramento está coerente com a atividade e perfeitamente enquadrado na NR-15... A repetição desses movimentos para alimentar e retirar as peças da máquina, bem como da limpeza, geram calor... Dito isso, o que se pode concluir é que o autor laborava com postura inadequada, carregando excesso de peso, bem como a ré não oferecia equipamentos ergonômicos