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Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8. Negado provimento ao recurso ( RE 636.553 RG, Rel. Min... Chegada do processo ao Tribunal de Contas. 5. Discussão acerca do contraditório e da ampla defesa prejudicada. 6... do processo à respectiva Corte de Contas". 7
Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8. Negado provimento ao recurso... Como se nota, passou-se prazo superior a cinco anos entre a data de chegada do processo de concessão inicial de aposentadoria ao TCU e o acórdão proferido por este... Sustenta a nulidade desse ato e do acórdão proferido pelo TCU aos seguintes argumentos: a) operou-se a decadência, visto que o processo de concessão inicial da aposentadoria foi encaminhado ao TCU em 2004
Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8. Negado provimento ao recurso... Chegada do processo ao Tribunal de Contas . 5. Discussão acerca do contraditório e da ampla defesa prejudicada. 6... do processo à respectiva Corte de Contas". 7
Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8. Negado provimento ao recurso... Chegada do processo ao Tribunal de Contas . 5. Discussão acerca do contraditório e da ampla defesa prejudicada. 6... do processo à respectiva Corte de Contas". 7
Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8... Chegada do processo ao Tribunal de Contas. 5. Discussão acerca do contraditório e da ampla defesa prejudicada. 6... do processo à respectiva Corte de Contas". 7
Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8... A contestação foi apresentada nos seguintes termos: 1) "inocorrência da decadência, visto que o seu prazo apenas tem início com a chegada do processo de análise da pensão no TCU, o que ocorreu, no presente... Chegada do processo ao Tribunal de Contas. 5. Discussão acerca do contraditório e da ampla defesa prejudicada. 6
Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8... A contestação foi apresentada nos seguintes termos: 1) "inocorrência da decadência, visto que o seu prazo apenas tem início com a chegada do processo de análise da pensão no TCU, o que ocorreu, no presente... Chegada do processo ao Tribunal de Contas. 5. Discussão acerca do contraditório e da ampla defesa prejudicada. 6
Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8... A contestação foi apresentada nos seguintes termos: 1) "inocorrência da decadência, visto que o seu prazo apenas tem início com a chegada do processo de análise da pensão no TCU, o que ocorreu, no presente... Chegada do processo ao Tribunal de Contas. 5. Discussão acerca do contraditório e da ampla defesa prejudicada. 6
Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8... A contestação foi apresentada nos seguintes termos: 1) "inocorrência da decadência, visto que o seu prazo apenas tem início com a chegada do processo de análise da pensão no TCU, o que ocorreu, no presente... Chegada do processo ao Tribunal de Contas. 5. Discussão acerca do contraditório e da ampla defesa prejudicada. 6
Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8... A contestação foi apresentada nos seguintes termos: 1) "inocorrência da decadência, visto que o seu prazo apenas tem início com a chegada do processo de análise da pensão no TCU, o que ocorreu, no presente... Chegada do processo ao Tribunal de Contas. 5. Discussão acerca do contraditório e da ampla defesa prejudicada. 6