Desnecessidade de Encaminhamento Ao Contador em Jurisprudência

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd XXXXX-08.2017.5.09.0015 AUTOR: EVAIR PEDRO CARDOSO RÉU: BANCO BANESTADO S.A., ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Submetido o processo a julgamento, pelo Juízo foi proferida a seguinte SENTENÇA: Esclareço que as referências às folhas dos autos nesta peça processual serão feitas levando-se em consideração a sequência das páginas, após a exportação de todos os documentos em PDF, em ordem crescente. I – RELATÓRIO Evair Pedro Cardoso ajuizou ação trabalhista em face Banco Banestado S.A. e de Itaú Unibanco S.A., todos qualificados, apresentando petição inicial às fls. 2-60, a qual, por medida de economia processual, reporta-se o Juízo neste ato e passa a fazer parte integrante deste relatório, sendo que, pelas razões de direito e de fato que elenca, o reclamante deduz seus pedidos, apresentando documentos. Atribui à causa o valor de R$70.000,00 (fl. 59). O reclamado apresentou defesa

Rejeita-se o pleito de item f, ante a desnecessidade de constituição de capital... TST, que recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa da empregadora em acidente de trabalho, com cópia ao endereço regressivas@tst.jus.br

TST: RECURSO DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496 /2007 - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANO MORAL - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE... A reclamada deverá, ainda, proceder ao encaminhamento da reclamante para realização de perícia médica junto ao INSS, com o objetivo, caso necessário, de usufruir do respectivo benefício previdenciário... Ora, não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de eventuais diferenças de horas extras pagas, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade da isonomia processual

Anotações na CTPS relativas ao desligamento foram procedidas em audiência e atribuída força de alvará à ata para saque do FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego (ata de fls. 224/225 - ID. 1a526c7)... ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca"), enfatizam aqueles doutrinadores: "Não desconhecemos o peculiar cenário jurídico que suscitou o nascimento desse verbete, marcado pela desnecessidade

Caso seja necessário trocar de contador, e só revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador, tudo pela internet e sem complicações.”... o registro mecânico, por constituir documento que tem por finalidade o controle da jornada de trabalho do empregado, integra o rol de documentos no qual constam suas informações, evidenciada a desnecessidade... A jurisprudência do TST assim tem entendido: CARTÕES DE PONTO - ASSINATURA PELO EMPREGADO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - A exigência da assinatura do empregado nos cartões de ponto é requisito

a formalização do vínculo com a obreira (“ que não assinou a carteira da reclamante pois ficou aguardando o contador que mora em Macapá ir até a localidade providenciar a assinatura da CTPS da autora;... revelia, tem-se a confissão real da preposta que reconhece, parcialmente, a existência do liame laboral não formalizado (-ID. d7f1475-“ que não assinou a carteira da reclamante pois ficou aguardando o contador... D7f1475-, deixa claro que não assinou a Carteira de trabalho de sua empregada porque estava aguardando o contador da empresa, que mora em Macapá, ir até o Município em que funciona a demandada para providenciar

Alega a desnecessidade de homologação do PCS pelo Ministério do Trabalho. Afirma que o eg.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor janeiro de 2000) estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro... cargo no prazo proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida for estabelecido; necessária, ouvindo-se o Sindicato da Categoria, dentre elas: c) quando extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade

goi-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. XXXXX-35.2021.8.16.0084 Vistos etc. Trata-se de ação penal em que figuram como autor o Ministério Público e como réus Kedelim Carneiro de Souza , brasileira, inscrita no CPF sob o nº XXX.257.679-XX , nascida em 24/07/1995, com 25 (vinte e cinco) anos de idade na data dos fatos, filha de Gedalia Carneiro , estando atualmente recolhida na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste/PR - PECO; Vitor Hugo Neves de Almeida , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXX.324.689-XX , natural de Goioerê/PR, nascido em 24/02/2002, entre 18 (dezoito) e 19 (dezenove) anos de idade na data dos fatos, filho de Sirlei de Almeida Santos e Anderson Neves de Almeida , estando atualmente recolhido na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste/PR - PECO; Caio Rodrigues dos Santos da Silva , vulgo "Cocada", brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXX.479.319-XX , nascido em 26/07/1994, com 26 (vinte e seis) anos de idade à época dos fatos, filho de Vera Lucia dos Santos e Antonio

Havia o cumprimento das tarefas repassadas pelo Banco, o encaminhamento de relatório diários e o cumprimento de metas, com cobranças pelos coordenadores... trabalhou para o Banco Original e na época do autor, ela não tinha pessoa contratada para trabalhar com ela; que quando o depoente passou no processo seletivo do Banco Original, este informou que o contador