Desnecessidade de Inscrição do Neonato em Jurisprudência

Com efeito, ao negar o atendimento ao neonato, a ré provocou-lhe o prolongamento do sofrimento físico trazido pela dor... A negativa de inscrição do autor afrontou a boa- fé se revestindo de uma abusividade que a inquina de nulidade... JUIZ, 1- Ciente do acrescido. 2- O MP requer a juntada aos autos da certidão de nascimento do segundo autor. 3- O MP protesta pelo julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade da produção de prova

Impossibilidade de redução e desnecessidade de majoração. Precedentes desta Câmara e do STJ. Apelo da corré COOPUS desprovido. Recurso da corré ABHU. Julgamento extra petita configurado... gêmeos e portadora de trombofilia - Relatório médico confirmando gravidez de alto risco e indicando hospital da região como único com infraestrutura para fornecer atendimento adequado à paciente e aos neonatos... obrigatórios da ANS Súmula 102 do TJSP - Despesas que devem ser custeadas pela operadora do plano de saúde diretamente ao hospital por questão de celeridade e economia processual Dano moral caracterizado Inscrição

DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO DO NEONATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O modelo de assistência à saúde adotado no Brasil é o de prestação compartilhada entre o Poder Público e instituições privadas... A inscrição pode ser exercida quando o beneficiário for o pai ou a mãe; 4.2. A inscrição independe de o parto ter sido coberto pela operadora ou do cumprimento de quaisquer prazos de carência; e 4.3... A necessidade de inscrição nos 30 primeiros dias tem como finalidade permitir que o recém- nascido seja incluso no plano sem se submeter aos prazos de carência, não sendo a inscrição uma condição para

DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO DO NEONATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O modelo de assistência à saúde adotado no Brasil é o de prestação compartilhada entre o Poder Público e instituições privadas... A inscrição pode ser exercida quando o beneficiário for o pai ou a mãe; 4.2. A inscrição independe de o parto ter sido coberto pela operadora ou do cumprimento de quaisquer prazos de carência; e 4.3... A necessidade de inscrição nos 30 primeiros dias tem como finalidade permitir que o recém- nascido seja incluso no plano sem se submeter aos prazos de carência, não sendo a inscrição uma condição para

DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO DO NEONATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O modelo de assistência à saúde adotado no Brasil é o de prestação compartilhada entre o Poder Público e instituições privadas... A inscrição pode ser exercida quando o beneficiário for o pai ou a mãe; 4.2. A inscrição independe de o parto ter sido coberto pela operadora ou do cumprimento de quaisquer prazos de carência; e 4.3... A necessidade de inscrição nos 30 primeiros dias tem como finalidade permitir que o recém- nascido seja incluso no plano sem se submeter aos prazos de carência, não sendo a inscrição uma condição para

DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO DO NEONATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O modelo de assistência à saúde adotado no Brasil é o de prestação compartilhada entre o Poder Público e instituições privadas... A inscrição pode ser exercida quando o beneficiário for o pai ou a mãe; 4.2. A inscrição independe de o parto ter sido coberto pela operadora ou do cumprimento de quaisquer prazos de carência; e 4.3... A necessidade de inscrição nos 30 primeiros dias tem como finalidade permitir que o recém- nascido seja incluso no plano sem se submeter aos prazos de carência, não sendo a inscrição uma condição para