Direito Líquido e Certo Tido por Não-demonstrado em Jurisprudência

Assim, não havendo comprovação por meio de documentos juntados aos autos do ato coator e do direito líquido e certo do impetrante, não há de se falar em direito líquido e certo... Não há direito líquido e certo capaz de assegurar o direito perseguido pela impetrante... Neste sentido: "O direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória

Assim, não havendo comprovação por meio de documentos juntados aos autos do ato coator e do direito líquido e certo do impetrante, não há de se falar em direito líquido e certo... Não há direito líquido e certo capaz de assegurar o direito perseguido pela impetrante... Neste sentido: "O direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória

Assim, não havendo comprovação por meio de documentos juntados aos autos do ato coator e do direito líquido e certo do impetrante, não há de se falar em direito líquido e certo... Não há direito líquido e certo capaz de assegurar o direito perseguido pela impetrante... Neste sentido: "O direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória

Na hipótese, não há como dar-se guarida à pretensão deduzida pela impetrante, por não ter demonstrado ser portadora de direito líquido e certo a ser amparado pela via do mandado de segurança... Destarte, o direito líquido e certo, que resulta de fato certo, tem que ser comprovado de plano, por documento inequívoco, independente de exame técnico e que não reclame a produção de qualquer prova... De acordo com a disposição contida no artigo 1º da Lei nº 12.016 /2009: " Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data

Assim, não havendo comprovação por meio de documentos juntados aos autos do ato coator e do direito líquido e certo do impetrante, não há de se falar em direito líquido e certo... seu direito líquido e certo... Neste sentido: 3/5 "O direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória

DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO . 1... Analisando os autos, entretanto, verifica-se que o impetrante não trouxe aos autos a prova do ato tido por coator, com a demonstração documental e pré-constituída do seu direito líquido e certo... Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo, para fins de segurança ." (Mandado de Segurança..., 20 ed. Ed

Na hipótese, não há como dar-se guarida à pretensão deduzida pela impetrante, por não ter demonstrado ser portadora de direito líquido e certo a ser amparado pela via do mandado de segurança... Destarte, o direito líquido e certo, que resulta de fato certo, tem que ser comprovado de plano, por documento inequívoco, independente de exame técnico e que não reclame a produção de qualquer prova... De acordo com a disposição contida no artigo 1º da Lei nº 12.016 /2009: “Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data

Assim, não havendo comprovação por meio de documentos juntados aos autos do ato coator e do direito líquido e certo do impetrante, não há de se falar em direito líquido e certo... seu direito líquido e certo... Neste sentido: 3/5 "O direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória

DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO . 1... Analisando os autos, entretanto, verifica-se que o impetrante não trouxe aos autos a prova do ato tido por coator, com a demonstração documental e pré-constituída do seu direito líquido e certo... Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo, para fins de segurança ." (Mandado de Segurança..., 20 ed. Ed

Assim, não havendo comprovação por meio de documentos juntados aos autos do ato coator e do direito líquido e certo do impetrante, não há de se falar em direito líquido e certo... Neste sentido: "O direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória... Inicialmente, cumpre fazer esclarecimentos quanto ao mandado de segurança, ação escolhida pela autora para provocar o controle jurisdicional do ato tido como coator e garantir seu direito líquido e certo